A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso tem sido parceira dos profissionais de Contabilidade no sentido do intercâmbio de informações e proposições relativas à matéria tributária, principalmente em relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, destaca que o constante fortalecimento do diálogo entre o Fisco e a classe contábil objetiva garantir uniformidade, qualidade e celeridade no atendimento às legítimas demandas desses profissionais e dos contribuintes. “A alta direção e a equipe técnica da Sefaz estão sempre à disposição para dialogar com a classe contábil, estudar sugestões e, na medida do possível, atender às demandas, desde que não afetem a arrecadação do ICMS”, ressalta.
Uma das demandas atendidas, por exemplo, foi a dispensa da obrigatoriedade de utilização do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aos estabelecimentos varejistas com faturamento bruto de até R$ 360 mil no ano imediatamente anterior ao exercício corrente ou expectativa de até R$ 30 mil por mês, quando em início de atividade. Outras reivindicações atendidas foram as sucessivas prorrogações de prazos para entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) em 2011.
Edmilson observa que o Fisco estadual tem procurado aperfeiçoar a prestação de serviços fazendários a contribuintes e contabilistas, para reduzir custos e simplificar o cumprimento das obrigações acessórias. Uma das melhorias foi o sistema de tributação do ICMS por Estimativa Simplificada (Carga Média), delineado em conjunto com contabilistas e contribuintes. A sistemática simplificou o cálculo do imposto nas operações de Substituição Tributária internas e interestaduais.
Outra melhoria foi a disponibilização de sistema (e-Process) que permite ao contribuinte e contabilista a apresentação de processo administrativo relativo à matéria tributária e o acompanhamento de seu trâmite diretamente pela internet. Isso possibilita ao cidadão-usuário celeridade na tramitação do procedimento administrativo e redução de despesas com papel, deslocamento e serviços. Além disso, proporciona ao cidadão e à Sefaz mais segurança no armazenamento e na recuperação das informações contidas no processo.
O agendamento pela internet do dia e do horário do atendimento presencial na Agência Fazendária de Cuiabá é outro avanço, bem como o Plantão Fiscal Itinerante. Neste caso, técnicos do Fisco percorrem todo o Estado para proferir palestras a contribuintes e contabilistas sobre legislação tributária, produtos e procedimentos necessários para o cumprimento das obrigações tributárias, sobretudo em relação ao ICMS. Nos encontros, a equipe técnica também analisa situações pontuais.
