Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, na sede da prefeitura de Rondonópolis, o prefeito José Carlos do Pátio (PMDB) acatou o pedido dos vereadores e suspendeu o aumento da alíquota do imposto predial, que tinha previsão de ajuste a partir de 2012, de acordo com a lei aprovada no início deste ano. A reunião ocorreu após uma convocação do presidente da Câmara Municipal, Ananias Filho (PR), que, juntamente com os demais vereadores, buscaram junto ao prefeito atender ao pedido da comunidade que conclamava pela suspensão do reajuste.

A secretária municipal de Receita, Patrícia Pires, explicou que, com a decisão de Pátio, será providenciado pelo Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei, a ser encaminhado para a Câmara, pedindo a alteração da vigência do aumento da alíquota, com efeito somente para 2013. A secretária ainda ressaltou que o reajuste será aplicado apenas ao imposto territorial e não o predial.

“Já que é um clamor da sociedade, eu avaliei e decidi acatar a idéia dos vereadores. No entanto, quero dizer que a lei que permite o aumento não denigre a imagem do Executivo, pois trata-se de um aumento para os terrenos baldios somente”, afirmou o prefeito.

Para o vereador Cido Silva (PP) a população iria questionar qualquer tipo de aumento de imposto, dessa maneira, a decisão do prefeito em acatar o pedido da Câmara foi correta. Já o presidente da Casa de Leis disse estar feliz com a conquista obtida diante de mais um trabalho dos vereadores ao intermediar junto ao prefeito um pedido realizado pela comunidade. Na opinião de Ananias, o adiamento do reajuste vai colaborar para o desenvolvimento da cidade. “O prefeito tomou a decisão certa. Agora o melhor a fazer é aguardar a conclusão dos estudos da Comissão formada na Câmara Municipal que está analisando a reformulação do Código Tributário que está em vigência, mas, apresenta alguns problemas”, relatou.

Presente na reunião, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (Acir), Edson Ferreira, sugeriu que o prefeito poderia buscar outra forma de aumentar a arrecadação do município através do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “O prefeito tem como dobrar a arrecadação do IPTU fazendo uma fiscalização das adequações dos pontos de comércio da cidade, pois muitos pagam por um valor menor, mesmo que suas lojas tenham sido ampliadas. Com a fiscalização e readequação, o contribuinte vai pagar pelo tamanho do seu prédio”, expôs Edson, que agradeceu aos vereadores pelo empenho em mais um assunto de interesse da sociedade.

Por fim, Ananias pediu ao prefeito uma maior divulgação sobre alterações da alíquota dos impostos e o que realmente irá sofrer reajuste, ressaltando inclusive a data de vigência do aumento, agora prevista para 2013.

Também participaram da reunião os vereadores Lourisvaldo Manoel de Oliveira “Fulô” (PMDB), Mohamed Zaher (PSD) e Reginaldo Santos (PPS), além da presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Eliane Queiroga, e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Sebastião Buquigaré.

Multas

Após atender ao pedido dos vereadores, o prefeito José Carlos do Pátio deixou claro que vai enviar outro projeto de Lei para a Câmara Municipal pedindo o aumento do valor da multa para àqueles que não realizam a limpeza e manutenção dos terrenos baldios da cidade. “Infelizmente muitos ainda não têm cumprido o seu dever de limpar suas propriedades. A cidade ainda é suja, por mais que cada gestor tenha deixado sua contribuição”, apontou Pátio.

O presidente da Casa de Leis, Ananias Filho, concorda com o prefeito, pois acredita que cada um deve ser responsável pela sua propriedade e, no caso de não cumprir com as normas, a punição deve ser aplicada ao proprietário.

Atualmente o valor da multa é de 2,00 UFR por metro quadrado, sendo o valor de 1,00 UFR igual R$ 2,20. O prefeito explicou que quando constatada irregularidades no terreno como mato alto e lixo, entre outros, o primeiro passo é notificar o proprietário para que o mesmo proceda com a limpeza do local. Caso a notificação não seja atendida, a prefeitura executa a limpeza, contudo aplica multa ao proprietário, além de cobrar o valor do serviço da limpeza e mais 50% de taxa administrativa. Em caso de reincidência, o valor da multa duplica.