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Terça-feira, 21 de maio de 2024

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Prefeito adia aumento da alíquota do IPTU de terrenos para 2013

O prefeito Zé Carlos do Pátio decidiu adiar para 2013 a aplicação da lei complementar 095/2010 que determina o aumento da alíquota do Imposto Territorial – IPTU de terrenos baldios, em Rondonópolis. A decisão atende a pedido feito pelos vereadores e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial – Acir, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e Sindicato do Comércio Varejista, durante reunião na tarde desta sexta-feira (16).


O interesse dos parlamentares é promover a conscientização da sociedade sobre as regras da lei aprovada no ano passado para cobrar mais responsabilidade dos proprietários, com relação a limpeza dos terrenos. Em contrapartida, Pátio deve enviar ao Poder Legislativo projeto de lei para aumentar o valor da multa aplicada contra aqueles que deixam de fazer a limpeza e as melhorias necessárias, como construção de calçadas e gramado das áreas.

Outra proposta a ser encaminhada é para fazer convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O que vai permitir a contratação pessoal para fazer a limpeza de terrenos baldios nos bairros e região central de Rondonópolis.

Os vereadores presentes pediram informações também sobre o processo de licitação para implantação do serviço de estacionamento rotativo na cidade. A secretária de Administração do Município, Mara Fonseca, anunciou que deve lançar o edital na primeira semana de janeiro.

Pátio se reuniu com o presidente do Legislativo Municipal, Ananias Filho, e os vereadores Reginaldo Santos, cido Silva e Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô. O encontro teve a participação também do presidente da Acir, Edson Ferreira; presidente da CDL, Eliane Queiroga e o presidente do Sindicato do Comércio, Sebastião Buquigaré, além da secretária de Receita, Patrícia Mara de Melo Pires.
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