A Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) de Cuiabá atende diariamente dezenas de adolescentes em conflito com a lei. Até início de dezembro, tramitavam na unidade mais de mil procedimentos de atos infracionais, boa parte por ameaças, roubos, furtos e tráfico de drogas. Nesta entrevista, o delegado Paulo Alberto Araújo, à frente da DEA desde maio de 2010, fala da árdua tarefa que é comandar uma unidade policial que tem no seu cotidiano jovens que cometem infrações penais graves. Um dos motivos que levou o delegado e sua equipe a desenvolverem ações junto às escolas e os pais, em busca de um resultado social e firmar parceria com outras delegacias especializadas, que têm no seu dia a dia menores apreendidos no cometimento de delitos.
1 - Como é a atuação da Delegacia Especializada do Adolescente de Cuiabá?
Delegado Paulo Araújo Na Delegacia Especializada do Adolescente trabalhamos com infrações penais praticadas por adolescentes em conflito com lei. Nosso espaço geográfico é a capital e alguns distritos pertencentes a Cuiabá também. Isso dá por volta de uns 700 mil habitantes, a atuação da DEA. Hoje, o público com passagem pela DEA estima-se em mais 1.800 adolescentes neste ano. Uma vez que nós estamos com 1.132 procedimentos instaurados e nesse número temos procedimentos em foram ouvidos 31 adolescentes e outros com 16 adolescentes. São números alarmantes. Por outro lado, nós temos uma demanda muito grande como pode ser observado na minha mesa, nas mesas auxiliares e no cartório central. No universo de crimes cometidos na Grande Cuiabá, 70 a 80% têm menores envolvidos, por isso, estreitamos nosso contato com as delegacias Especializadas de Homicídios, Entorpecentes, Veículos e Roubos e Furtos, uma parceria iniciada pelo delegado Silas Tadeu Caldeira, titular da DHPP.
2. É numero alto de menores que passam pela Especializada, o que está acontecendo com esses Adolescentes?
Delegado Paulo Araújo - São muitos adolescentes e estamos sempre falando em nossas palestras, nos nossos documentos para a própria Diretoria, que esta delegacia recebe infração penal e tem que dar um resultado social, civil. Nós temos que trabalhar com a estrutura familiar, o que se tem percebido é que está cada vez mais dilapidada, faltam princípios familiares. A relação da família com violência reflete no adolescente e no seu aprendizado.
3 - Como está o andamento do Programa Escolar DEA?
Delegado Paulo Araújo - Após observarmos um campo muito vasto de atuação, sem uma organização para enfrentamento, seria impossível realizarmos a nossa missão. Por vários motivos, como números reduzidos de servidores na delegacia e as várias frentes, nas escolas, dentro e entorno, e também com famílias, observamos que os adolescentes deixam a escola para praticar crimes penais. Temos que ter um olhar diferenciado, ter um contato com esses adolescentes e com seus pais, buscando no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a força para a responsabilização dos pais pela educação dos filhos. Não apenas educação escolar, mas de um filho que está crescendo.
4 – O Programa Escolar DEA ainda está sendo executado?
Delegado Paulo Araújo – Sim, está funcionando com algumas fases. Temos uma parte com palestras nas escolas funcionando, mas neste ano de 2011, já encerramos, por que não podemos deixar outras atividades. Por outro lado, os investigadores estão indo nas escolas, coibindo infrações em torno da escola. Essa equipe é chefiada pelo investigador Leudevino, que tem ido às escolas. As duas últimas escolas foram no Paiaguas e André Avelino. Uma pena que eles não fizeram à filmagem da atuação, por que eles tiveram a oportunidade de flagra uma adolescente vendendo droga. As informações partem dos dirigentes das escolas. Outra fase são as investigações que estão ocorrendo dentro das escolas. Mas francamente está muito precário por falta de policiais. Nós já vimos este programa ser editado por outra secretaria com nome diferente. Desejo que tenha uma estrutura melhor para executar esse trabalho.
5- Dentro desse programa a unidade mapeou gangues juvenis na Grande Cuiabá, como elas agem e arregimentam menores?
Delegado Paulo Araújo – Primeiramente, quando eu assumi a DEA o então Diretor Metropolitano Delegado Marcos Veloso, nos falou sobre a existência de gangues, mas sem nenhuma noção, de onde? Quem eram? Onde agiam? Verificamos que dentro do nosso programa, conseguimos identificar algumas gangues, quem são e onde agiam. No início, nós pensamos que as atuações dessas gangues eram isoladas, por questões de regiões, do mesmo jeito que aparece em outros estados e países. E percebemos que em Cuiabá não é assim. No decorrer das investigações, houve a ruptura do comando de algumas e o aumento de 31 gangues para 47. Percebemos que elas se interagem e se complementam, como no Pedra 90, que as gangues são responsáveis por pela distribuição de droga, mas tem o comando de dentro do presídio, que também ordena algumas questões dentro do Pomeri. Nós vimos que o núcleo central das principais gangues, está no bairro Dom Aquino, com 3 gangues. Elas são rivais e se ramificam. Tem uma gangue no bairro, a Copagás, que faz uma distribuição de drogas muito grande, que tem ligação com a gangue do Tijucal e com a gangue do Mapim. E aumenta por conta de parentesco com gangues do bairro de Santa Isabel e do São Mateus. Assim tem cerca de cinco gangues em diversas regiões. Essa gangue do Copagás tem uma diferença com a gangue do Grande Terceiro, que é unida com do Brejinho, que tem relação com outras gangues, como do bairro Altos da Serra. A partir daí eles brigam e disputam por venda de drogas e armas.
6 – Essas informações são compartilhadas?
Delegado Paulo Araújo - No início era compartilhada, mas hoje nós não temos condições de manter essas investigações. Essa informação já é antiga, de quase 5 meses atrás.
7 – Todas as gangues são formadas por menores? Todas estão voltadas ao crime? Delegado Paulo Araújo - No início acreditávamos que eram apenas adolescentes e até chegamos a afirmar que eram apenas menores. Conforme fomos aprofundando nas investigações, percebemos que tem jovens adultos, que ao completar mais de 18 anos não deixam a gangue, mantêm laços. Em alguns casos são responsáveis em abrir caminhos para outros adolescentes em algumas infrações relacionadas ao tráfico, com mais violência durante os crimes. Todas as gangues que nós apuramos até hoje, estão ligadas a práticas de ações penais. Em todas permeia o uso ou tráfico de drogas, o uso de armas, com violência, em assaltos e todos os delitos que garantam vida “boa” pra eles. Naturalmente eles não se preocupam em garantir bens imóveis e sim celulares, motos, carros, entre outros. Nós já vimos gangues de adolescentes que tem baixo poder aquisitivo, menos favorecido. Não identificamos integrantes que tem um grande poder aquisitivo.
8 - Com base no Estatuto do Adolescente, a DEA planeja responsabilizar pais pelo não comprometimento com seus filhos. Como funcionária isso?
Delegado Paulo Araújo - Já começamos com esse trabalho, aproveitando as ferramentas do artigo 55 e 56 do ECA. No artigo 55, que responsabiliza os pais pela educação e o pleno desenvolvimento dos filhos, como estudar, ter uma religião, monitorar as amizades. Cuidar do físico mental, social, espiritual, a partir disso, nós responsabilizamos os pais. Nós vimos grandes progressos, do Ministério Público que começou a dar mais ênfase a esse tipo de trabalho que a DEA desenvolve.
9 - Houve mudanças no comportamento e na forma de cometimento de atos infracionais pelos adolescentes?
Delegado Paulo Araújo - Sim, essas infrações de maior potencial ofensivo, onde a violência à pessoa ou grave ameaça, de maior contato com o roubo, estupro. Nós observamos que o comportamento desses adolescentes mudou para pior, com mais violência. É um sinal preocupante porque a faixa etária é de 15 a 17 anos. Com véspera da Copa do Mundo, esperamos uma grande quantidade de pessoas, no Estado e principalmente na Capital. Esses adolescentes hoje com 15 e 17 anos serão adultos e por isso precisamos de políticas públicas adequadas para reduzir esse triste índice de adolescentes violento.
As principais infrações cometidas são de menor potencial ofensivo. Isso quer dizer que em primeiro lugar as ameaças, segundo, os constrangimentos aos colegas, professores. Terceiro, as lesões corporais, quarto, pequenos furtos como celulares ou semelhantes. Essas são as principais ocorrências registradas. Dentro desse universo a maioria é entre alunos, dificilmente há o envolvimento de um servidor com vítima ou como autor. Raramente, acontece de o servidor cometer alguma coisa contra o adolescente, nesses casos os pais registram e a gente encaminha para a Deddica.
10 – É possível reverter esse quadro?
Delegado Paulo Araújo - Vejo que é um problema muito complexo, pois como disse antes, na DEA, chegam infrações penais e nós temos que dar resultados sociais. É muito complicado, porque o problema vem desde a formação da família. E com o grande número de crianças geradas através de relacionamento sem nenhuma estabilidade, a maioria não convive com o pai ou não conhece o pai. Percebemos que a maioria das mães desses adolescentes tem entre 32 e 37 anos. Isso é importante, se calcula que a idade dessas mães e quando o ECA foi criado, em 1990, elas eram muito jovens. A forma em que foram criadas influencia na criação desses menores infratores. Tudo isso tem que ser levado em consideração e só quem pode ser fazer um bom trabalho são cientistas de Academias. Isso traria um estudo muito rico e para nós que trabalhamos com segurança pública, para ser ter noção de onde nós estamos e aonde iremos.
