O Sindicato dos Revendedores de Gás de Mato Grosso esclarece que é a favor da fiscalização contínua e não esporádica, como vinha ocorrendo. A entidade informa que desde 2003, com a regulamentação da categoria dos revendedores, através da Portaria 297 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o setor vem buscando se adequar a todas as exigências legais. Lembra que somente em 2010 é que esta portaria passou a vigorar.

Foi em 2010 que ocorreu o recadastramento das empresas em massa junto à ANP, ano em que o setor também se deparou com entraves gerados por conta de legislações divergentes. Leis municipais divergiam e ainda divergem de normas federais como, por exemplo, a norma da ABNT NBR 15514, de 2007. Esta norma dispõe sobre a área de armazenamento dos recipientes de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

O Siregas afirma que por diversas vezes tentou dialogar com as Prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande para que as leis municipais harmonizassem com a legislação federal, o que facilitaria a regularização dos postos de revenda.

Em outubro de 2010, a ANP lançou o programa “Gás Legal”, que prevê a erradicação de postos de revenda irregulares. Contudo, mesmo com a ação, os municípios não se manifestaram. Somente nesta semana é que a Câmara de Vereadores de Várzea Grande aprovou a legislação sobre a revenda de GLP, nos moldes da legislação federal. Assim que publicada, a nova lei municipal vai facilitar a regulação da maioria dos pontos de revenda de Várzea Grande.

O Siregás reitera à imprensa e aos órgãos fiscalizadores que está e sempre se colocou à disposição para ajudar o mercado se desenvolver sob um alicerce regulamentado, porém não concordamos com a interdição antes da notificação.

As informações são da assessoria.