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Segunda-feira, 22 de julho de 2024

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LEI GERAL DA COPA

Parlamentares começam campanha pela proibição do álcool nos estádios

Em meio ao fim do semestre legislativo e da tentativa de aprovar o Orçamento do próximo ano, parlamentares federais, entre eles o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), começaram uma campanha pela proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante os jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo...

Em meio ao fim do semestre legislativo e da tentativa de aprovar o Orçamento do próximo ano, parlamentares federais, entre eles o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), começaram uma campanha pela proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante os jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, em 2013 e 2014.


Eles tentam criar uma Comissão Especial sobre Causas e Consequências do Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica. Se for criada, a Comissão Especial funcionará no âmbito das comissões de Seguridade Social e Família, de Políticas Públicas de Combate à Pobreza e da Comissão Especial do PL 2330/11, a chamada Lei Geral da FIFA.

A iniciativa também foi uma forma de protesto dos parlamentares pelo adiamento da votação do PL 2330/11. O relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT/SP), acabou mudando mais uma vez o teor da proposta.

Portanto, ficou para fevereiro de 2012 a votação do texto final do projeto e a decisão sobre se haverá ou não a venda bebida alcoólica nos estádios de futebol durante os dois eventos organizados pela FIFA.

A liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, para atender aos interesses de patrocinadores, foi o principal ponto de discórdia. Em função das divergências, deputados que estavam na comissão para votar o substitutivo de Cândido deixaram de assinar a lista de presença para evitar o quórum mínimo necessário, principalmente os parlamentares contrários à liberação de bebida nos estádios.

A responsabilidade civil da União por danos ocorridos durante a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo, no ano seguinte, é outro ponto sem acordo. Também há polêmica em torno da meia entrada e do ingresso social para os idosos. O texto do relator garante a reserva de 300 mil ingressos populares, que não custarão mais de R$ 50, para estudantes, indígenas e beneficiários do programa Bolsa Família.
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