A servidora pública Fabiana Gouvêa, ex-chefe do almoxarifado da Saúde da Prefeitura de Rondonópolis, foi inocentada pela Comissão de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal pela acusação de desvio de medicamentos, sonegação fiscal e pagamento de propina. Ela chegou a ser presa pela Polícia Federal em maio na Operação Saúde, deflagrada pela PF do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).
Entre 27 de maio de 16 de novembro foram ouvidos 15 servidores públicos que trabalhavam diretamente no almoxarifado e nos setores de licitação e administração da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo relatório lido na sessão desta quarta-feira (21), não foram encontradas provas de desvio de medicamentos, tampouco indícios de sonegação fiscal, ou pagamento de propina à ex-gerente de almoxarifado do município.
O parecer ainda salienta que todos os profissionais ouvidos ressaltaram a eficiência da funcionária, e a disponibilidade dela em colaborar com as investigações, prestando informações por duas vezes à comissão e apresentado todos os documentos solicitados. Entre eles, está a escritura pública de compra e venda de uma carta precatória, cujo valor foi depositado na conta da servidora, que foi interpretado como indício de recebimento de propina paga pela empresa Sulmed à funcionária.
A comissão concluiu ainda que, os R$ 7,5 mil encontrados com o marido da funcionária, referem-se a um empréstimo pessoal que foi-lhe feito pelo funcionário da Sulmed, chamado Franciel, montante este que seria usado na compra de medicamentos para o tratamento de câncer da mãe dela e que não ficou evidenciado como pagamento de propina. Os dois teriam ficado amigos depois de Franciel ter auxiliado o irmão da funcionária que mora no Rio Grande do Sul.
Quanto ao adiantamento de medicamentos e troca de notas, o relatório conclui que a prática era comum devido a problemas de gestão na administração municipal cujas licitações para compra de remédios demoram para ocorrer e os pacientes precisam dos medicamentos antes de serem efetuadas novas compras. O relatório da comissão concluiu que os valores adiantados na forma de produtos eram compensados e as notas de valores menores, depois de incluídas na próxima compra, eram destruídas, não causando nenhum ônus para o erário.
Para o presidente da comissão, vereador Mohamed Zaher (PSD), não há prova de que houve desvio de medicamentos nem pagamento de propina para a servidora, mediante o que foi apresentado e relatado por ela e pelos demais servidores ouvidos durante a investigação.
“Apuramos os fatos. Ouvimos todos os servidores que poderiam ter visto alguma coisa, mas todos foram unânimes em dizer que a servidora é competente e dedicada. Temos que ser justos, punirmos quem está errado e inocentarmos quando não acharmos provas. Neste caso, tudo nos leva a crer que ela é inocente, foi prestativa, respondeu tudo e apresentou todos os documentos. Para nós este caso está encerrado”, finalizou.
O documento será encaminhado para a Polícia Federal.
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