O juizado especial que funciona no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, protocolou 129 reclamações de passageiros contra os serviços prestados e 19 acordos (14,7% da demenda) entre janeiro e novembro de 2011.

As informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que as queixas mais frequentes se referem a problemas como overbooking (quando o número de passagens vendidas é superior ao de assentos das aeronaves), atrasos e cancelamento de voos e falta de informação, além de extravio, violação e furto de bagagens.

No total, os juizados instalados nos aeroportos em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Mato Grosso registraram 22.653 reclamações, das quais 3.588 (15,83%) resultaram em acordos entre as partes.

O Aeroporto Juscelino Kubitschek, de Brasília, é o recordista em reclamações. Foram 7.182 registradas, sendo que 1.206 (16,79%) resultaram em acordos. Já no juizado do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foram registradas 421 queixas e 65 acordos (15%). Também em São Paulo, o Aeroporto de Cumbica teve 1.782 reclamações computadas e 209 acordos (12%).

No Rio de Janeiro, o Aeroporto Tom Jobim registrou 6.275 queixas e 1.548 acordos (24,66%). No mesmo Estado, o juizado do Aeroporto Santos Dumont teve 6.864 reclamações e 541 conciliações (7,88%).

Os postos avançados foram instalados em julho de 2010, por meio do Provimento n. 11 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. O objetivo da medida foi prevenir problemas e buscar a conciliação nos conflitos entre empresas aéreas, consumidores e prestadores de serviço. Nesses juizados, o passageiro pode registrar suas queixas sem a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado.

Para dezembro, quando aumenta o movimento nos aeroportos, a Corregedoria Nacional de Justiça vem discutindo com representantes das companhias aéreas e dos juizados especiais a possibilidade de ampliação dos acordos de conciliação.

Em reunião com a Corregedoria na sexta-feira (16/12), representantes das empresas aéreas se comprometeram a melhorar o atendimento nos aeroportos e, também, a buscar soluções conciliadas para as reclamações registradas nos juizados especiais.