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Segunda-feira, 22 de julho de 2024

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LOTERIAS FEDERAIS

Prêmios não sacados poderão ser usados no PSF

Os prêmios das loterias federais que não forem retirados no prazo previsto poderão ser repassados ao Programa Saúde da Família. A decisão consta do projeto de lei do Senado (PLS 313/11) do senador Paulo Davim (PV/RN) que foi aprovado nesta quarta-feira (21/12) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.


O autor da proposta argumenta que, atualmente, há um total de quase R$ 169 milhões em prêmios secundários da loteria que não foram retirados, dinheiro que poderia ser empregado em programas considerados emergenciais.
 
No Brasil, existem 10 tipos de loterias federais: a Mega-Sena, a Quina, a Dupla-Sena, a Loteria Instantânea, a Lotogol, a Timemania, a Lotomania, a Loteria Federal, a Loteca e a Lotofácil.

A proposta aprovada na CAS altera a lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), para onde são destinados os recursos. O projeto agora será votado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
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