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Terça-feira, 06 de agosto de 2024

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Anistia do ICMS

Silval Barbosa não aceitou a proposta da Assembléia Legislativa em isentar o Hospital de Câncer de Mato Grosso do pagamento de ICMS, incidente sobre o consumo de energia elétrica. Dentre as razões do veto, o governador argumentou que a proposta incorre nos vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, beneficiando apenas uma instituição, ferindo os princípios da isonomia.
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