O governo federal decretou a desapropriação de 60 fazendas em 13 Estados para assentamento de 2.739 famílias sem-terra. A área total é de 112,8 mil hectares. A informação foi publicada hoje no Diário Oficial.

A avaliação para as desapropriações e assentamentos foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os critérios levaram em conta fatores como o valor das fazendas a serem desapropriadas (que devem obedecer a uma média histórica dentro da área onde estão situadas); a capacidade de cada área assentar um mínimo de 15 famílias e, por último, a localização (as áreas têm de estar próximas de estradas e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das famílias assentadas).

De acordo com informações do MDA, a partir da publicação dos decretos o primeiro passo é a procuradoria do Incra requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações.

Os Estados de Minas Gerais, da Bahia, do Ceará e Maranhão estão entre os que mais concentram imóveis rurais para desapropriação.