O Ministério Público Federal no Ceará entrou com nova ação civil pública nesta terça-feira (27) para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) explique em detalhes como funciona o critério de avaliação aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho, o critério de pontuação funciona como uma "caixa preta", sem que os alunos tenham conhecimento de sua nota após divulgação do gabarito.

O Inep explica que a nota funciona com base na Teoria de Resposta ao Item, em que alunos que acertaram a mesma quantidade de questões podem ter notas diferentes, dependendo do nível de dificuldade das questões acertadas.

"Para o aluno, isso é mesmo que nada. Ele não tem como saber que nota tirou", diz o procurador. Oscar Costa Filho pede ao Inep que a divulgação das informações ocorram antes do dia 6 de janeiro, já que as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) começam no dia 7.

O procurador diz ainda que estuda recorrer para que o aluno tenha acesso a um recurso administrativo para rever a prova de redação. Atualmente, os candidatos do Enem não podem verificar a prova de redação em caso de reclamações e suspeitas de erros de avaliação.

Reclamações
Centenas de estudantes que fizeram as provas do Enem protestam na internet desde a quarta-feira (21). As reclamações tiveram início minutos após a divulgação das notas do Enem 2011 pelo Ministério da Educação.

Procurado pelo G1 na ocasião, o MEC afirmou que não poderia explicar casos específicos, e afirmou que os esclarecimentos sobre a correção das provas havia sido publicada em seu site oficial.

A principal insatisfação está relacionada a notas muito abaixo do esperado, em comparação com o número de acertos no gabarito oficial.