O senador Blairo Maggi (PR) afirmou nesta quinta-feira (29) ao Olhar Direto que está havendo interpretações equivocadas a respeito do projeto de lei de sua autoria que veta ações eleitorais contra políticos empossados. O texto controverso, que traz modificações ao código eleitoral, foi classificado como inconstitucional por seu colega pedetista no Senado, Pedro Taques.

“A lei eleitoral tem prazo pra tudo, para fazer convenção, para lançar candidatura etc. A idéia é também dar prazo para que a Justiça julgue num ano e que as ações também tenham data para ser apresentadas. E a intenção não é proteger ninguém. São somente ações referentes ao pleito que ele [o político] disputou. Meu papel [com a apresentação desse projeto] é tentar apaziguar tensões políticas”, defende o republicano.

O anteprojeto de número 747, apresentado na semana passada, repercutiu de maneira polêmica logo após ser divulgado pela revista Época, e ainda aguarda propositura de emendas.

O senador Pedro Taques declarou, nesta quinta-feira (29), que o texto proposto por Maggi fere a Constituição Federal por impedir o poder Judiciário de agir e por contrariar a premissa de que todos são iguais perante a lei.

O senador Blairo Maggi, por sua vez, explica que apresentou o texto no Senado com base numa idéia que já é compartilhada no Congresso, cuja intenção é proteger a estabilidade jurídica dos gestores empossados especialmente em municípios onde a Justiça Eleitoral, nas palavras dele, "é usada para fomentar uma confusão política”.

Sobre a inconstitucionalidade apontada por Taques, Maggi comenta que não é jurista para discutir esse aspecto, mas aponta que pelo menos está cumprindo o papel de colocar a idéia em discussão – e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado seria, segundo ele, o espaço mais adequado para esse debate.


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