Numa atitude que pode ser considerada um ato criminoso, o atraso na análise dos pedidos de certificação de entidades beneficentes no Ministério da Saúde resultou no cancelamento de R$ 100,9 milhões em empenhos de recursos voltados para a área, no último dia de 2011. O Hospital do Câncer de Mato Grosso é uma das entidades prejudicadas pela inação do governo federal.
A unidade hospitalar esperava contar com recursos da ordem de R$ 1,2 milhão, destinado por emenda parlamentar do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), para reforma do centro cirúrgico.
Como a emenda já havia sido empenhada, o hospital chegou a fazer planos para o dinheiro, mas, no último dia do ano, o governo anulou o empenho, porque a entidade ainda não conseguiu o Cebas - Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social .
“Fomos prejudicados. Tínhamos R$ 1,2 milhão de emenda empenhada. Já tinha uma minuta de portaria para a emissão do certificado, estava tramitando. Somos uma instituição que existe há mais de 56 anos, preenchemos todas as exigências", lamenta a coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Hospital do Câncer de Mato Grosso, Sílvia Negri.
Ela lembra, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, "que as instituições de saúde já vivem no vermelho e, no momento em que temos a possibilidade de receber dinheiro público acontecem esses problemas burocráticos. É como se tivesse jogado o dinheiro da emenda no lixo”, protesta.
A anulação dos empenhos direcionados para entidades sem fins lucrativos conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) provocou irritação de parlamentares que tiveram as emendas canceladas. Santas casas de misericórdia, fundações e institutos que aguardam o Ministério da Saúde analisar processo de emissão da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) não puderam receber recursos públicos.
De acordo com Valtenir Pereira, quando os empenhos são anulados no fim do ano financeiro, os recursos que iriam para a saúde são perdidos e o montante passa a ser contabilizado no cálculo do superavit primário.
“O governo deu com uma mão e tirou com a outra. Fez exigências e ele é o próprio responsável pelo atraso na emissão dos certificados. No fim das contas, o governo tirou investimentos da saúde. Espero que essa situação seja revista e que a saúde possa recuperar esses créditos. O governo está mais empenhado em fazer superavit primário do que investir na saúde”, criticou.
Gestores da área de saúde também reclamam que os processos de certificação estão parados em uma longa fila de análise e que, por causa do excesso de burocracia, estão sendo prejudicados. Só no dia 31 de dezembro, 30 entidades apresentaram mandados judiciais para conseguir manter os empenhos, ao comprovar que a situação cadastral estava irregular pela demora do ministério em conceder os certificados.
Salvamento
Os lançamentos diários do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União, registravam que apenas no dia 31 de dezembro 61 empenhos do Ministério da Saúde anulados totalizavam R$ 100,9 milhões a menos de recursos para a saúde.
O coordenador-geral de Contratos e Convênios do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes, afirmou que o governo cumpre determinação expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que exige a emissão do Cebas para que o empenho a uma entidade privada sem fins lucrativos seja confirmado no fim do ano financeiro.
Ainda de acordo com Guedes, as entidades foram notificadas da pendência, e, no dia 31 de dezembro, a coordenadoria trabalhou até o fechamento do sistema de execução financeira para validar o empenho de 30 entidades que conseguiram mandados judiciais para receber os recursos, alegando que só não tinham o Cebas, pois o processo de certificação ainda tramitava no ministério.
“A LDO diz que para as entidades receberem recursos precisam ter certificação no Cebas. Como Fundo Nacional de Saúde, temos que verificar. Notificamos as entidades duas vezes por ofício. Ontem (dia 31), fui trabalhar para tentar salvar alguns convênios de entidades que entraram com medidas judiciais. Salvamos 30 convênios”, afirmou.
