A regularização fundiária urbana e rural dos municípios de Mato Grosso tem sido uma das prioridades do Governo do Estado. Conforme o governador Silval Barbosa, o maior benefício de receber o título de propriedade é a segurança real e jurídica que este confere ao cidadão. Durante 2011 foram muitas viagens a Brasília para participar de reuniões com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para discutir a regularização fundiária no Estado.
Trabalhando para alcançar este objetivo, o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) desenvolve ações nos eixos de regularização fundiária urbana, regularização fundiária rural e áreas de assentamento. Segundo o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, "a meta do Governo do Estado é entregar 35 mil títulos de regularização fundiária, até o fim de 2012, para cumprir com o convênio firmado com a União."
O Intermat, explica Afonso, mantém convênios com o Ministério das Cidades para a regularização fundiária urbana. Em um dos convênios estamos atendendo diversos municípios, como Cuiabá, Diamantino, Rosário Oeste, Castanheira, entre outros. Em Castanheira foi feita a regularização de 100% da área urbana, com a entrega de títulos definitivos de propriedade para aproximadamente 400 famílias, disse o presidente do Intermat, salientando que também merecem destaque os municípios de Rondonópolis e Pontes e Lacerda.
Em Cuiabá, cerca de 7 mil lotes, em diversos bairros, tiveram o loteamento aprovado junto à Prefeitura, nos meses de novembro e dezembro. No decorrer do 1° semestre de 2012 serão tituladas, frisou Afonso, lembrando que outro convênio improtante do Intermat é para a regularização fundiária de casas construídas pelo programa Meu Lar. No total, deixaremos prontos os documentos de aproximadamente 18 mil casas, cujos títulos serão entregues em 2012.
No que se refere à regularização rural, o Instituto, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, através do programa Terra Legal, georeferenciou a Gleba Vale do Sonho, em Aripuanã e Juruena, Gleba Aripuanã, em Aripuanã, e a Gleba Guariba, em Colniza. Os títulos devem ser entregues em 2012, informou o presidente do Intermat, destacando que as áreas já foram georeferenciadas e certificadas junto ao Incra. Também as glebas Divisa, localizada em Peixoto de Azevedo, e Maiká, em Marcelândia e União do Sul, já se encontram em fase de certificação junto ao Incra.
Em dezembro, lembrou o diretor o Intermat, foram entregues 230 títulos na Gleba Ariranha, no município de Santo Afonso. Já nos assentamentos nós trabalhamos com a recuperação de 1.800 casas. Também foi feito o Cadastro Ambiental e Rural (CAR) de 56 assentamentos. Essa liberação ambiental permite que sejam feitos investimentos na propriedade, declarou.
Para o presidente do Intermat, a regularização fundiária é a realização de um sonho do cidadão, pois quando ele mora em uma posse, tem sempre uma intranquilidade jurídica. O Estado, ao entregar os títulos, traz segurança às pessoas, disse, salientando que, na área urbana, o cidadão passa a ter seu endereço e o status quo de cidadão, após receber seu título de sua propriedade.