O Lions Club, entidade mantenedora do Hospital do Câncer de Mato Grosso, vai ingressar ainda nesta segunda-feira (2/12) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, com uma ação contra a anulação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,2 milhão.

A emenda, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PSB/M), destinaria os recursos à reforma do centro cirúrgico e deixou de ser empenhada devido ao atraso, por parte do Ministério da Saúde, na análise de uma documentação que requeria a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Apenas no dia 31 de dezembro, segundo o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União, haviam sido anulados 61 empenhos do Ministério da Saúde por falta da documentação exigida, totalizando a perda de R$ 100,9 milhões para a saúde.

De acordo com Whady Lacerda, presidente de outra entidade prejudicada pela anulação de empenhos, o Instituto Lions da Visão, a entidade entrou com o pedido para obtenção deste certificado em janeiro de 2010 e até o fim do ano o Ministério da Saúde havia analisado pouco mais de 200 processos. "Ou seja, havia de dois mil processos na frente do nosso, o que significa que não obteremos o certificado a tempo para o empenho desta emenda", explica.

"Se eu soubesse com antecedência que este empenho dependeria deste certificado, teríamos adotado uma ação muito antes. A coisa mais fácil de analisar é um processo de pedido de certificado. Analisa-se mais de 20 pedidos por dia, mas obtivemos a informação que o Ministério estava analisando apenas um (processo) por mês", lamenta Whady.