A Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) subiu à Tribuna do Senado Federal nesta segunda-feira (23) para falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das mudanças que tramitam no Congresso Nacional. A parlamentar enfatizou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), proposto pelo Governo Federal por meio de um projeto de lei (PL 1627/2007), que prevê uma nova forma de tratamento a crianças e adolescentes em situação infracional.

O projeto de lei está na Câmara dos Deputados e aguarda aprovação. Dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo e regulamenta a execução de medidas destinadas ao adolescente, alterando o ECA. “Passados 18 anos do ECA estamos diante da necessidade de ajustes, compatibilizando o estatuto à nossa realidade. A redação atual da lei traz de forma muito genérica a aplicação das medidas socioeducativas, traçando, somente, diretrizes, o que provoca a disparidade na execução dessas medidas entre os Estados. Esta situação cria grande prejuízo para a recuperação destes adolescentes e tendo, em grande parte, seus direitos desrespeitados, criando sequelas sociais gravíssimas”, afirmou.

Serys destacou todos os pontos positivos do Sinase, bem como as mudanças que devem afetar diretamente crianças e adolescentes. “A redução da maioridade penal não é o caminho, mas a estruturação do Sinase avança, e muito, no combate à delinquência juvenil, levando educação àqueles que, em sua grande maioria, sempre estiveram distantes das salas de aula.”

Segundo ela, é preciso acelerar as discussões, pois a juventude está em pauta e aguarda decisões. “Faço um apelo à Câmara que acelere a votação do Sinase. Esta proposta precisa chegar ao Senado para que possamos discutir o assunto e aprovar as mudanças necessárias”, disse Serys.