O senador Pedro Taques (PDT) apresentou na tarde desta segunda-feira (16), ao presidente recém-empossado do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Novelli, e ao corregedor geral Antonio Joaquim e ao conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, projetos de lei de sua autoria, que visam coibir a corrupção administrativa.

Taques realizou uma visita de cortesia a Novelli, já que não pôde estar presente na posse do presidente. O senador fez uma rápida exposição do que ele chama de PAC (Pacote Anticorrupção) aos conselheiros. São vários projetos de lei que tratam de medidas legislativas para facilitar uma fiscalização objetiva e transparente.

“Quero a opinião do TCE de Mato Grosso sobre o projeto de lei que apresentei que corrige erros da Lei de Licitações. A proposta prevê que, em todos os casos em que houver dispensa de licitação, os Tribunais de Contas dos Estados e o Tribunal de Contas da União sejam notificados. Isso permite a prevenção de erros, exatamente como este tribunal tem feito”, disse.

Ao final o presidente do TCE ressaltou que esses projetos são de interesse do Tribunal, pois, se aprovados, vão auxiliar o trabalho do Tribunal. Taques disse que vai encaminhar ao TCE o seu projeto de lei sobre "responsabilidade de obras públicas". Ele quer que os técnicos do TCE deem sugestões, para depois então apresentá-lo no Senado.

“Vamos colaborar para que cada vez mais se possa eliminar a corrupção na administração pública. Temos dados importantes de todos os municípios quanto as políticas públicas nas áreas de saúde, educação e agora de segurança pública e estamos colocando a disposição do senador, que hoje preside a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal”, finalizou Novelli.