Depois de anunciar uma severa política de cortes nos gastos estaduais para este ano, o governador Silval Barbosa (PMDB) determinou à sua equipe econômica que se esforce para melhorar a arrecadação da administração estadual. Uma das medidas que serão adotadas é a cobrança dos débitos das empresas. Atualmente, o Poder Executivo têm mais de R$ 13 bilhões para receber.
Em dezembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado a lei complementar que promove alterações na estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e regulamenta juridicamente a forma pela qual esta dívida, acumulada ao longo dos anos, será cobrada. O órgão credor ficará responsável pela contratação de instituições financeiras públicas para adotar providências com o objetivo de facilitar o processo de liquidação ou renegociação de débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, a cobrança será centralizada nas dívidas que já podem ser executadas. “[Isto] não significa que todo o débito que o Estado tem a receber será arrecadado, porque os valores devem ser discutidos judicialmente até pelo direito do contraditório. Mas, a partir da determinação do governador, o Estado vai buscar a recuperação desse montante pendente para melhorar nossa receita”, afirmou.
Com a publicação da Lei Complementar, a PGE já iniciou os estudos para analisar todos os créditos que o Estado a receber. Mato Grosso possui mais de cem mil empresas e no estudo feito pelo governo estadual, será avaliado quantas empresas possuem dívidas com a administração pública.
OUTRAS MEDIDAS
Entre outras ações que fazem parte do pacote de medidas para melhorar a arrecadação do Estado, está o combate a evasão fiscal e a revisão de todos os incentivos concedidos ao setor empresarial. “O incentivo é uma necessidade para Mato Grosso, que não tem condição de concorrer com Estados mais desenvolvidos e próximos dos portos. Mas, a orientação é para que seja feita uma revisão normal, assim como têm feito as demais pastas”, afirmou José Lacerda.
