Os moradores das cidades de Rio Branco, Ribeirão Cascalheira, Santo Antônio de Leverger, Poconé e Campos de Júlio podem receber R$ 50,00, cada, como reembolso por terem de eleger novos prefeitos. O valor total varia entre R$ 199 mil e R$ 1,1 milhão, conforme o número de habitantes das cidades.
De acordo com o pedido, feito pelo procurador da República Thiago Lemos de Andrade, os prefeitos cassados – responsáveis pela realização do novo pleito – terão de pagar, ainda, R$ 100 para cada mesário e R$ 100 mil por danos extrapatrimoniais difusos.
“Realizar novas eleições gera não só o transtorno coletivo, por causa das campanhas e das rotinas que se alteram, como também o desgaste do eleitor ter que se deslocar, interrompendo um dia de descanso”, argumenta o procurador.
Ele explica que o objetivo direto da ação é recuperar os valores que a União gasta em função de infrações cometidas pelos candidatos, mas que a medida tem, ainda, um efeito pedagógico: de mostrar aos candidatos que o custo da cassação não é apenas político. “Além disso, cresce a sensação de Justiça, de que algo está sendo feito para combater essas práticas”, complementa.
Rio Branco
O prefeito cassado da cidade de Rio Branco (MT), Antônio Milanezi, é o primeiro a responder a uma ação desse tipo. Milanezi foi eleito em 2008 com 56,3% dos votos válidos para o cargo de prefeito. Em outubro de 2010, ele teve o mandato cassado por compra de votos. Segundo a decisão definitiva da Justiça Eleitoral, Antônio Milanezi ofereceu e custeou tratamento dentário de uma eleitora em troca do seu voto.
Na ação proposta perante a Justiça Federal, o Ministério Público e a União fazem os seguintes pedidos:
a) o pagamento de R$ 50, mais juros, a cada eleitor que comprovadamente tenha comparecido à nova eleição;
b) o pagamento de R$ 100 a cada pessoa que tenha comprovadamente prestado serviço gratuito à Justiça Eleitoral na nova eleição como componente de mesa de votação (mesário, secretário, presidente etc.);
c) a condenação de pagar indenização por danos extrapatrimoniais difusos no valor de R$100 mil, a ser recolhido ao fundo de direitos difusos.
As anulações das eleições ocorrem após a postulação de ações do Ministério Público Federal aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Parceria
A Advocacia-Geral da União assinou um Acordo Técnico de Cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a exigência do ressarcimento por eleições suplementares nos casos de prefeitos cassados por crimes cometidos durante o processo eleitoral.
