O município de Cuiabá passará a contar com mais 458 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a partir do dia 25 de janeiro, data da posse desses servidores. A definição do local da cerimônia de posse, no Senai Porto (antigo Fiemtec), foi feita após reunião entre a presidente da associação da categoria, Dinorá Magalhães, e assessores do prefeito Chico Galindo. Os novos agentes comunitártios de saúde auxiliarão a desenvolver ações preventivas em saúde, como nos casos de dengue.

A decisão é resultado de uma série de reuniões nos últimos dias entre a dirigente sindical, o prefeito e seu secretariado. A efetivação dos agentes se refere àqueles casos em que os trabalhadores da saúde fizeram processo seletivo público, conforme determina a Lei Federal 11.350/2006 e a Emenda Constitucional 51/2006.

A ação de defesa da categoria e garantia de seus direitos foi desencadeada pela Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Mato Grosso (Adacse-MT) e pela Frente Parlamentar de Apoio aos profissionais, presidida pelo deputado federal licenciado, Valtenir Pereira (PSB/MT).

Desde 2007 o parlamentar atua em legislação e atividades a favor da categoria. Para Dinorá, a posse de 253 agentes de saúde e de 205 agentes de combate às endemias é parte da luta pela efetivação de todos os profissionais que se submeteram ao processo seletivo.

“A questão da regulamentação traz tranquilidade para o trabalhador. A partirdaí [ele] tem como investir no trabalho e vai ter respaldo. Regulamentados, esses agentes têm condições de qualificar e prestar melhor trabalho de prevenção na saúde adequada a favor da sociedade”, informa Dinorá.

A decisão de efetivar os agentes obedece à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que emitiu a Resolução 67, dia 16 de janeiro, que revisou a forma de contratação desses profissionais por processo seletivo público nas prefeituras. Na ocasião, Valtenir fez a defesa oral sobre a efetivação dos agentes.

A partir daquela data, as prefeituras tiveram prazo de 120 dias para fazer a efetivação dos que já trabalhavam e que realizaram o processo seletivo público.

Os municípios que fizeram o processo seletivo têm que verificar a realização deste procedimento com uma comissão certificadora, criar lei municipal e efetivar os agentes. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado Valtenir Pereira).