Os Conselhos Tutelares do CPA e do Planalto, em Cuiabá, não têm condições físicas de funcionar, segundo atestou na manhã desta segunda-feira (23) a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude Gleide Bispo Santos.

A juíza realizou uma vistoria nas duas unidades devido a uma ação civil pública movida em 2009 pelo Ministério Público (MP) na tentativa de fazer a Prefeitura prover a estrutura necessária para os conselhos de acordo com a resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que define os parâmetros para funcionamento dos conselhos.

Na vistoria, a juíza constatou que o Conselho do bairro CPA, que funciona numa casa pequena há 16 anos, não proporciona qualquer privacidade para, por exemplo, coleta de depoimentos. Também não há móveis em condições, computadores suficientes nem telefone celular para o trabalho dos conselheiros, que é majoritariamente feito na rua. Há apenas um carro para os deslocamentos.

No Planalto, Gleide aponta que a situação é ainda pior. A casa onde o conselho funciona é alugada e, por isso, a Prefeitura não realiza qualquer manutenção. Há esgoto correndo a céu aberto, o banheiro não tem água e, novamente, nem o material de escritório dentro do conselho nem o veículo disponível são suficientes para o trabalho.

“Ou a Prefeitura arruma ou muda de lugar. Não tem como continuar trabalhando. Esses conselhos são o que há de mais urgente”, afirmou a juíza, que deve visitar até quarta-feira os conselhos do Centro e dos bairros Santa Isabel, Pedra 90 e Coxipó.

Baseada nas vistorias, depois a juíza deve tentar um acordo com a secretaria
municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Smasdh), para finalmente regularizar a situação dos conselhos, uma vez que eles não têm condições suficientes sequer para realizar os trabalhos mais básicos.