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Segunda-feira, 22 de julho de 2024

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lei n° 133

Congresso vota requerimento sobre carros levados a Bolívia

Os requerimentos de informações apresentados no Congresso, pelos senadores de Mato Grosso Blairo Maggi (PR), Pedro Taques (PDT) e Jayme Campos (DEM), exigindo dos Ministérios da Justiça...

Os requerimentos de informações apresentados no Congresso, pelos senadores de Mato Grosso Blairo Maggi (PR), Pedro Taques (PDT) e Jayme Campos (DEM), exigindo dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores informações referentes à relação dos veículos brasileiros roubados ou furtados, que estão na Bolívia, bem como informação a respeito das medidas tomadas pelo Governo brasileiro sobre isso, já estão na presidência do Senado para serem apreciados pela Mesa Diretora, na primeira quinzena após o recesso parlamentar.


A iniciativa é de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) que acusa o governo boliviano de tentar, com a edição da Lei nº 133, legalizar carros roubados no Brasil e levados para a Bolívia. O parlamentar articula, em conjunto com a bancada federal de Mato Grosso no Congresso, medidas capazes de impedir a vigência desta lei no vizinho país.

Por se tratar de uma medida considerada de caráter urgente, o seu trâmite dispensa a aprovação do Plenário. 

“A minha preocupação é que Mato Grosso, com 720 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia, sirva de porta de entrada de drogas que abastecem o tráfico em todo o país”, destacou. Para ele, o objetivo do requerimento é colher dados preliminares, que  pautem medidas mais enérgicas e exigir do governo boliviano o cumprimento do acordo firmado com o Brasil em 2003, que prevê a repatriação de veículos roubados e que seja incluída uma cláusula pela não reedição de leis desta natureza.

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