Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2602/11, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que cria o Programa de Agentes Comunitários da Terra e a função de Agente Comunitário da Terra, para assegurar assistência técnica aos pequenos produtores rurais e aos agricultores familiares. A proposta acrescenta dispositivos à legislação atual que dispõe sobre a política agrícola e a reforma agrária. A proposta prevê que o agente comunitário da terra será um profissional de nível técnico coordenado por profissionais de nível superior. Os agentes atuarão na orientação técnica agrícola e pecuária dos agricultores familiares, e dos assentados pela reforma agrária.