A Subcomissão para tratar de Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio no Brasil estabeleceu um prazo de 120 dias para apresentar um projeto de alteração do Código Florestal Brasileiro. A “pressa”, segundo explica o presidente da Subcomissão, o deputado federal Ônix Lorenzoni (DEM – RS), se deve a Medida Provisória 458 de 10 de fevereiro de 2009, que determina a regularização fundiária de áreas estabelecidas na Amazônia Legal até dezembro deste ano.
Em reunião nesta tarde, Lorenzoni afirmou que o que o trabalho da subcomissão será unir todas as propostas existentes, em um único projeto de lei para que este seja aprovado com maior celeridade. “Teremos um papel de conciliador buscando todas as propostas existentes.
A subcomissão reuniu-se com o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas e o assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura, Rodrigo Justus.
O representante da CNA, que já foi diretor de recursos florestais da extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), em Mato Grosso, afirma que é necessário existir uma adequação ambiental para dar tranquilidade ao produtor “A legislação tem que ter comprovação não pode ser uma norma vazia”. Com relação a Mato Grosso, afirma que o estado possui uma política ambiental avançada, porém, existe a necessidade de consolidação, por exemplo, do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). “Em Mato Grosso esse assunto vem sendo discutido há 15 anos”. Ainda segundo Justus, o novo Código poderá dar legalidade ao MT Legal que é questionado por entrar em conflito com a legislação federal.
O presidente da OCB afirmou que esse assunto está sendo discutido por representantes de cooperativas em todo o país, segundo Freitas alguns pontos já são consenso entre eles. Uma dos pontos mais polêmicos prevê a responsabilização de toda a sociedade pelas áreas de reserva legal, prevendo inclusive a criação de um fundo para beneficiar agricultores que preservarem essas áreas. “A reserva legal diz respeito à sociedade e não é justo que só o produtor seja responsabilizado pela manutenção delas”.
