O ex-prefeito de Poconé, Luiz Vicente de Arruda Falcão, foi condenado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão. A sentença foi proferida em juízo de primeiro grau no mês de dezembro e ainda é passível de recurso.

De acordo com a promotora de Justiça que atua no município, Taiana Castrillon Dionello, a ação refere-se a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado no balanço geral do município no exercício de 1998, gestão do ex-prefeito. Segundo ela, em julho de 2004 o Ministério Público Estadual obteve liminar que decretou a indisponibilidade de bens do requerido e a quebra de seu sigilo bancário e fiscal.

Além de ressarcir os danos causados aos cofres públicos, o ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e está proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. O gestor terá ainda que efetuar o pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano causado.

“Após a instrução processual, consolidada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, o juiz proferiu a sentença e julgou parcialmente procedente os pedidos contidos na ação”, destacou a promotora de Justiça.