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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

Notícias | Meio Ambiente

120 dias?

Homero não confirma prazo para projeto sobre Código Ambiental

O deputado federal Homero Pereira (PR-MT), membro da Subcomissão Especial sobre Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio, não confirma a expectativa do presidente da Subcomissão deputado federal, Ônix Lorenzoni (DEM-RS), de que um projeto de lei de revisão do Código Florestal Brasileiro deve ficar pronto em 120 dias. “Temos que apresentar um resultado até o final do ano para não misturar com o ano político”.


A intenção da Comissão é reunir todos as sugestões apontadas em projetos já existentes ou por entidades que representam o agronegócio como a Confederação Nacional da Agricultura e a Organização das Cooperativas Brasileiras para conciliar tudo em uma única proposta. No Senado, a mesma discussão está sendo travada, segundo o deputado, a idéia é unir as duas propostas e ter um único projeto. “No Senado eles chegaram à conclusão que é necessário um Código Ambiental e não somente Florestal”. Nessa concepção, segundo afirma o deputado já existe um consenso quanto à necessidade de uma política de legalidade que seja universal que possa ser aplicada em todo o país.

Homero afirma que as discussões já estão avançadas e inclusive já teve uma reunião com o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, para discutir sobre o assunto. Uma das medidas mais reivindicadas pelo setor, conforme explica Homero, se refere à garantia de áreas consolidadas, ou seja, aquelas que já foram ocupadas.
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