A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em garantir a competência concorrente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com as corregedorias impede que o Poder Judiciário fique fechado em si mesmo e garante mais transparência aos atos administrativos.

A avaliação é do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Francisco Faiad, em entrevista exclusiva ao Olhar Direto, na manhã desta segunda-feira, ao avaliar a "importância histórica" do julgamento do STF, que, por seis votos a cinco, manteve a concorrência do CNJ.

"Foi um passo histórico muito importante porque também garante mais transparência nos atos administrativos do Poder Judiciário, que são tão importantes quanto a fiscalização e a punição dos magistrados que cometeram ou possam cometer algum tipo de desvio ético ou de função", analisa Faiad.

Ex-presidente da Ordem em Mato Grosso por duas gestões, Faiad ressalta ainda que a decisão garantirá mais equilíbrio entre os poderes. "Um Judiciário forte e transparente garante também uma relação mais equilibrada com os demais poderes, que também terão de assegurar novas regras de acompanhamento e controle", pondera.

Na avaliação do líder classista, a decisão do STF também assegurará uma modernização do Poder Judiciário, além de um empatia maior com a sociedade, que poderá cobrar mais transparência nas decisões internas e nos julgamentos, através dos representantes da sociedade no CNJ (advogados indicados pelo Parlamento).

"E também é um passo para consolidar a jovem democracia brasileira, pois aperfeiçoa o controle do Judiciário", conclui.