O prazo de assinatura do Protocolo de Nagoya, que trata da conservação da biodiversidade e da divisão equitativa dos benefícios da sua exploração, terminou na última quarta-feira (1), com 92 signatários - 91 países mais a União Europeia. Agora, segundo Bráulio Dias, que deve assumir a secretaria da Convenção sobre Diversidade Biológica este mês, é preciso garantir que eles ratifiquem o acordo em lei.
Para que entre em vigor, o Protocolo de Nagoya precisa ser ratificado por pelo menos 50 signatários. Até agora, apenas Gabão e Jordânia ratificaram o acordo.
"Estamos trabalhando com a expectativa de que, até final desse ano, vamos ter um número significativo de ratificações. Agora, se vamos ter 50, não temos garantia", afirma Dias, que atualmente ocupa a Secretaria de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente.
O Protocolo de Nagoya foi criado na COP10 (Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica), realizada em Nagoya, no Japão, em 2010. Seu objetivo é estabelecer um regime internacional para garantir a divisão equitativa e justa dos benefícios da exploração da biodiversidade e de seus recursos genéticos.
O Brasil assinou o protocolo em fevereiro de 2011. A expectativa é que seja enviada uma proposta de ratificação para o Congresso ainda este ano.
Rio+20
Segundo Dias, que foi nomeado secretário da convenção em 20 de janeiro, a entrada em vigor do Protocolo de Nagoya será uma das prioridades da sua gestão. Mas não será fácil conseguir a ratificação por pelo menos 50 países. "É um processo mais demorado", explica.
O trabalho pode ganhar reforço durante a Rio+20, cúpula das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, no Rio de Janeiro em junho deste ano, que pretende reunir importantes líderes mundiais.
"A expectativa é que seja incluído nas declarações resultantes da Rio+20 um apelo para que os países ratifiquem o Protocolo de Nagoya", afirma Dias.
De acordo com o atual secretário executivo da convenção, Ahmed Djoghlaf, a assinatura dos 91 países e da União Europeia "demonstra que a comunidade internacional está comprometida com a entrada em vigor do protocolo em serviço do desenvolvimento sustentável".
Apesar do fim do prazo de coleta de assinaturas, países que queiram se tornar signatários ainda podem solicitar sua inclusão.