O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) indeferiu recurso interposto pelo vereador Ludio Cabral (PT) contra a concessão da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital), por três votos a zero. A relatora, desembargadora Maria Erotilde Kneip manteve a decisão do juízo de primeiro grau.
A decisão da relatora foi acompanhada pelos desembargadores Jurandir Perciani e Marilsen Andrade, revisor e vogal, respectivamente.
O procurador-geral do município, Fernando Biral, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça e afirmou, em entrevista por telefone ao
Olhar Direto, que a Justiça foi feita. “Mais uma vez a Justiça está prevalecendo, independentemente de paixões partidárias”, disse ao se referir à ação do vereador petista.
O recurso protocolizado pelo parlamentar tinha por objetivo barrar o processo de concessão da Sanecap. Através de mandado de segurança ele tentava anular a sessão da Câmara Municipal na qual foi aprovada a nova lei que permite a concessão dos serviços de água e esgoto na capital.
O segundo mandado de segurança impetrado pelo parlamentar já havia sido revogado pelo juiz Francisco César Bassan.
De acordo com a decisão do magistrado, não cabe ao poder Judiciário julgar este tipo de mérito, ficando a cargo do Executivo e Legislativo discutir e definir a questão. Além de justificar que o regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá foi respeitado no que compete ao assunto, não cabendo vícios de iniciativa como alegava o vereador.
Com a vitória, a prefeitura pretende dar continuidade ao processo de concessão da Sanecap. Na última semana, antes de a Justiça conceder decisão favorável aos interesses do município, o prefeito Chico Galindo (PTB) já havia afirmado que não pretendia recuar da concessão.
“Caso a Justiça acate o pedido do vereador, nós recomeçaremos o processo”, disse Galindo. “Se a Justiça entender que por uma ou outra assinatura, todo um processo que beneficiará a cidade deve ser anulado, tudo bem. Nós respeitaremos a decisão, mas vamos refazer o processo”, garantiu.
Primeira atualização às 15h03. Última atualização às 15h19.
