O juiz José Arimatéia Neves Costa, da 15ª Vara Criminal de Cuiabá, afirmou ao MidiaNews que irá concluir o julgamento relativo ao Caso Braserv até o próximo mês de dezembro. O caso envolve o empresário Paulo Leão, amigo do diretor do DNIT, Luiz Antônio Pagot, e mais seis denunciados por prática de falsidade ideológica e fraude a licitação pública.
A investigação foi feita pela promotora Ana Cristina Bardusco Silva, da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária. O processo chegou à Vara no dia 19 de dezembro do ano passado.
Os outros seis acusados são: Paulo Pereira Lessa, Edson Leandro Burigo, Carlos Brito de Lima - que acaba de se filiar ao PDT e deve assumir uma vaga na Assembléia Legislativa- , Silva Regina Lira de Andreatto, Maurício Souza Guimarães e Edson Monfort de Albuquerque.
Além de utilizar informações inverídicas nos contratos sociais das empresas Pavicon Construções Ltda. e Braserv Locações e Serviços Ltda., os sete denunciados são acusados de fraudar o pregão nº 005/2007, realizado pela Secretaria de Estado da Administração (SAD). Esse pregão contratou a Braserv para prestar serviços na Secretaria de Estado da Justiça (SEJUSP).
Amigo de Pagot
Segundo a denúncia, os contratos celebrados através do pregão foram feitos "sem o devido processo licitatório e tiveram suas execuções fraudadas". O texto de Bardusco Silva afirma que o saldo disponível para a contratação da empresa foi "elevado criminosamente".
A denúncia destaca que o denunciado Paulo Leão transitava com desenvoltura por diversos órgãos públicos, "sempre adiminstrando, clandestinamente, os interesses das empresas às quais estava vinculado". Segundo a investigação da promotora, essa desenvoltura "era fruto da longa amizade que mantém com o ex-secretário de Estado, Luiz Antônio Pagot, sendo que a filha de Leão, Franciele Leão (foto), acompanhou Pagot em várias pastas que ocupou, na condição de assessora da Sinfra e da Secretaria de Educação". Atualmente, Franciele Leão é secretária-adjunta de Estado de Cultura, pasta comandada por Paulo Pitaluga.
Tramitação rápida
Dos sete acusados, a Justiça conseguiu, até o momento, citar apenas cinco. "Os senhores Paulo Leão e Edson Monfort de Nascimento não foram localizados nos endereços constantes da denúncia. Como não são servidores públicos de carreira, iremos investigar seus endereços atuais em órgãos como o Detran e listagens em geral", afirmou.
Entusiasta da Lei nº 11719/2008, Neves da Costa garantiu que em 30 dias estará com todas as defesas prévias dos denunciados. Só após isso acontecer, ele poderá analisar o mérito da causa e decidir se dá continuidade ao processo ou rejeita a denúncia do Ministério Público Estadual.
O juiz explicou que a Lei inova e põe em prática um novo rito, em que as audiências de instrução e julgamento são realizadas em um único dia, ouvindo o MPE, as testemunhas de defesa e os acusados. "O novo rito permite uma tramitação mais rápida, tanto é que a minha meta é resolver todos os processo da 15ª Vara em, no máximo, oito meses após seu início", afirmou.
O juiz José Arimatéia Neves Costa destacou que não tem como adiantar qualquer detalhe sobre o julgamento do caso. "Nesse momento, estamos cuidando da regularidade legal, que garante que a tramitação do processo cumpra à risca o que determina a Lei. Só em uma próxima fase, após analisar os méritos da acusação e da defesa, é que daremos uma sentença", explicou.
Ele pretende realizar as audiências de instrução e julgamento até o final do mês de julho. "Esse processo é complexo e exige muito rigor na análise, pois trata de fraude em licitação e crime contra a administração pública. Mas a sentença será proferida ainda neste ano, com certeza", completou.
