A segurança e as integridades física e psicológica de idosos em asilos e casas de repouso, e de crianças com até seis anos de idade em creches e pré-escolas públicas e privadas de Mato Grosso vai retornar à pauta de discussões na Assembleia Legislativa. O assunto voltou ao plenário, agora pelo Projeto de Lei nº 747/2011, apresentado pelo vice-líder do Governo na AL, deputado Wagner Ramos (PR), e aguarda análise da Consultoria do Legislativo.

As novas regras determinam que os estabelecimentos citados devem possuir câmeras de vídeo que possibilitem o monitoramento interno, em tempo real, por meio da Internet. A medida segue tendência em estudo no Congresso Nacional e em vários estados brasileiros – e em outros já aplicada, e é considerada a mais eficaz em termos de prevenção contra vários tipos de possíveis falhas de comportamento ou violência contra os idosos e os menores.

Nos últimos meses, várias ocorrências de maus-tratos do gênero vieram à tona em diversos pontos do país por meio de denúncias e só foram confirmados porque, em casos distintos, autoridades policiais e familiares de vítimas utilizaram câmeras. Em um desses, a Polícia Civil de Goiás conseguiu filmar a dona de uma creche particular – Maria do Carmo Serrano, então com 62 anos – jogando menores no chão, torcendo seus braços, amarrando bebês em carrinhos de passeio e os sufocando com fralda.

Para Wagner Ramos, o objetivo maior de sua proposta é conseguir um controle eficaz sobre a atuação de cuidadores e professores de educação infantil, inibindo qualquer atitude violenta contra idosos e crianças.

No caso dos menores, ainda segundo ele, a perspectiva da relação pedagogia-educação infantil considera necessárias as reorganizações institucional e legal da educação de crianças de zero a seis anos, inclusive no campo educacional. “Precisamos de um ensino que invista em fazeres e saberes pedagogicamente comprometidos com uma educação humanizadora de nossas crianças”, alertou o parlamentar republicano.

O PL 747 ampliou e reforçou o alcance das medidas legais em relação a proposta idêntica apresentada no início do ano passado.