Como já era esperado, apesar das promessas feitas por alguns vereadores aos Sindicatos dos Servidores da Prefeitura de Cuiabá (Sispumc) e da Educação (Sintecp), prevaleceu a vontade da maioria govenista. Na sessao plenária desta quinta-feira (16/02), por maioria, com 15 votos favoráveis e apenas dois contrários, a Câmara de Cuiabá manteve o veto do prefeito Francisco Galindo (PTB) à emenda que adequava a Lei Complementar 220, de 23 de dezembro de 2010, promovendo o realinhamento das tabelas salariais e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), para técnico de nível superior da municipalidade.
Somente os vereadores Professor Néviton Moraes (PTB), segundo secretário da Câmara de Cuiabá, autor da emenda, e Lúdio Cabral (PT), líder da oposição, honraram o compromisso e votaram em favor do funcionalismo público.
“É como se os técnicos de nível superior da Prefeitura de Cuiabá fossem servidores clandestinos, porque não são contemplados no PCCS”, justifica Professor Néviton, que apresentou emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal, aprovada em plenário, em novembro do ano passado. A emenda à Lei Complementar 220, de 23 de dezembro de 2010, modifica o anexo de tabelas salariais para técnico de nível superior.
“A idéia era de se fazer justiça com os técnicos de nível superior, que há muito tempo servem à municipalidade e aguardam o realinhamento das tabelas salariais”, afirma o segundo secretário da Câmara Municipal. A emenda, cujo veto foi mantido em plenário, previa a correção na tabela de subsídio varia de R$ 1.811,61 até R$ 3.475,38 aos servidores de nível superior.
Com a implantação da Lei Orgânica dos Profissionais da Educação de Cuiabá, em junho de 2004, houve um reajuste desigual dos profissionais do ensino público com os técnicos, em torno de 60% a mais para os professores.
Antes de votarem o veto, alguns vereadores que têm identificação com a categoria prometeram aos sindicalistas que votarim a favor dos servidores. Na hora da votação, na sessão desta quinta-feira (16/02), o vereador Adevair Cabral (PDT), há 14 anos como presidente da Associação dos Servidores (Aspe), votou contra a classe. Já o vereador Edivá Pereira Alves (PSDB), que é professor, se ausentou do plenário.
“Considerando que, para o ingresso na carreira, os professores precisam ter terminado o antigo magistério e os técnicos necessitam de nível superior, não há justificativa plausível para esta diferença, o que há é um prejuízo considerável à categoria de nível superior, desde 2004”, justifica Professor Néviton.
