A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da validade da lei da Ficha Limpa não impõe qualquer impedimento ao senador Jayme Campos (DEM) caso ele resolva se lançar candidato a algum cargo eletivo, defendeu o advogado João Celestino Correia da Costa Neto, um dos que assessoram juridicamente o senador democrata.
“Até fiquei surpreso com as notícias que saíram incluindo o nome do Jayme, mas não achei ali informação alguma que respaldasse”, explicou o advogado, referindo-se à repercussão que teve a votação do STF e o enquadramento de Jayme como um dos nomes comprometidos pela nova interpretação dos ministros.
“Não tenho conhecimento de que ele está inserido nessa condição. Ele [o senador] não tem nenhuma condenação colegiada que se insira no contexto da Ficha Limpa”, argumentou.
O nome de Jayme foi mencionado pelo advogado do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), Vilson Neri. Embora o movimento ainda esteja produzindo um levantamento de políticos de Mato Grosso que serão atingidos pela validação da lei da Ficha Limpa pelo STF, nomes como o de Jayme, o deputado estadual José Riva (PSD), do ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR) e do prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), já foram adiantados como comprometidos pela interpretação da lei.
Celestino considerou perigosa a especulação em torno de casos específicos enquanto ainda nem sequer foi esgotado o debate sobre o enquadramento da lei. “Há muitos aspectos que ainda vão gerar debate. Acho que a gente pode discutir em tese, mas não em cima de casos concretos”, ponderou o advogado.
Dentre os pontos que ele considera ainda sujeitos às mais diversas interpretações estão a retroatividade dos efeitos da lei e a consideração do dolo em crimes como o de improbidade administrativa. “É prematuro sair falando. A interpretação não pode ser genérica, tem de se analisar caso a caso. Nem é oportuno fazer isso agora, quando [ainda] nem foram apresentados os registros de candidatura“.
Leia também:
Jayme, Riva, Galindo e Murilo ficam inelegíveis com a validação da Lei da Ficha Limpa pelo STF, afirma MCCE
