O deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD), classificou como “um grande equívoco” a liminar concedida pela juistiça,
divulgada na última sexta-feira (17), que suspendeu o efeito de dispositivos contidos no Zoneamento Socioeconômico do Estado, aprovado no ano passado por meio da lei 9.523.
“O juiz cometeu um grande equívoco. Foram 15 seminários, 15 audiências públicas. Nunca uma matéria foi tão debatida, inclusive com a participação do Ministério Público Estadual [autor da ação judicial que obteve a liminar]. É um prejuízo grande para o Estado, que vai recorrer da decisão. Não se pode ver um instrumento tão importante suspenso em uma canetada”, declarou o parlamentar neste sábado (18) ao
Olhar Direto.
A liminar em questão foi concedida pelo juiz José Zuquim, do Juizado Volante Ambiental, que acatou o argumento do Ministério Público Estadual (MPE) de que são inconsistentes os estudos técnicos que fundamentaram os dispositivos suspensos do Zoneamento.
Outra sustentação feita pelo MPE, por meio do promotor Domingos Sávio, foi de que o instrumento foi construído sem a devida metodologia e sem atender às regras previstas no decreto federal 4.297, de 2002, que baliza os zoneamentos no país.
Os dispositivos suspensos são os que definem a divisão territorial do Estado, estabelecem a integração entre eles e descrevem suas categorias de uso dentro do mapa ecológico do território mato-grossense. Para o MPE, o Zoneamento apontou a possibilidade de usos incabíveis a uma série de áreas, totalmente contrários às vocações e potenciais dos locais - medidas que podem acarretar sérios danos ambientais.
“É lógico que o Zoneamento não agrada a todo mundo, afinal ele busca um equilíbrio. Mas também não foi construído da noite para o dia. A Assembléia Legislativa se entregou ao debate”, assegurou Riva, apontando o promotor Domingos Sávio como figura inapta para contestar a matéria, uma vez que, segundo o deputado, não participou das discussões nas audiências públicas. “Ele menosprezou toda uma discussão”.
