Há 13 anos, em 24 de fevereiro de 1999, o então Governador de Mato Grosso, Dante Martins de Oliveira, empossava os primeiros 24 Defensores Públicos do Estado. Era o início da trajetória desta Instituição essencial à democratização da Justiça, incumbida da orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos necessitados.
Apesar das Defensorias Públicas Estaduais terem sido criadas pela Constituição Federal de 1988 (art. 134), em Mato Grosso, apenas dez anos depois, em 13 de maio de 1998, o decreto n° 2.262 instalou a Defensoria Pública do Estado. O primeiro concurso foi realizado ainda em 1998 com candidatos de diversos lugares do país.
Totalmente vinculada ao Poder Executivo estadual, a instituição começou suas atividades com uma parca estrutura, sem o mínimo necessário ao seu funcionamento.
O primeiro Defensor Público-Geral foi o Dr. Charles Caetano Rosa e, na época, menos de 10 Comarcas foram beneficiadas com o atendimento da Defensoria Pública.
A árdua luta por estrutura, garantias, direitos e crescimento continua até hoje. Com o passar dos anos, mais três concursos para ingresso na carreira foram realizados, o quadro funcional, ainda aquém do ideal, conta com 140 membros e está levando o acesso à justiça a mais de 70% dos municípios de Mato Grosso.
Existem 123 candidatos, aprovados no último concurso público, aguardando a nomeação. A legislação estadual estabelece 200 cargos de Defensores para o Estado, portanto há um déficit de 60 profissionais, que poderão ser nomeados assim que a estrutura financeira / orçamentária comportar.
A lei n° 132/2009, que alterou a lei orgânica das Defensorias Públicas, estabeleceu novas atribuições a estas instituições. “A Defensoria há muito deixou de se encarregar só pela tutela do pobre, hoje, tutelamos os direitos individuais e coletivos de outros vulneráveis como os idosos, as mulheres vítimas de violência, o consumidor, além de ações coletivas e regularização fundiária”, explica o Defensor Público-Geral Andre Luiz Prieto, que está na instituição desde a sua instalação.
A procura da população pelos serviços prestados pela Instituição tem se multiplicado de tal forma que a estrutura física e o orçamento destinados para tal fim se mostram insuficientes a garantir um atendimento de qualidade em todas as comarcas do Estado.
Mesmo com essa deficiência, em 2011 a Defensoria Pública de Mato Grosso efetuou mais de 270 mil atendimentos. Este desempenho, na esfera pública estadual, só é superado pelas áreas de Educação e Saúde.
