Os resultados, “muito positivos”, do Plano Estratégico de
Fronteiras, lançado em junho do ano passado pela presidente Dilma
Rousseff, conforme o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), justificam o
encaminhamento do projeto de lei 3.068/08, de sua autoria. “Como as
condições de que se reveste cada região são totalmente diferentes, há
que se dar a cada uma tratamento próprio”, disse.
O PL proposto por Bezerra considera área indispensável à segurança
nacional a faixa interna com a largura de até 150 quilômetros na
Região Norte do País e com a largura de até 50 quilômetros nas outras
regiões.
Sob a coordenação do vice-presidente da República, Michel Temer,
diversos órgãos federais estão trabalhando em conjunto com estados e
municípios para mudar a situação de semiabandono que em grande parte
caracteriza os limites territoriais brasileiros.
A linha divisória com os países vizinhos tem uma extensão superior a
16 mil quilômetros. Assim, a faixa de fronteira, que considera uma
projeção de até 150 quilômetros no território nacional, abrange cerca
de 2,4 milhões de quilômetros quadrados, representando 27% da área
total do País. Onze estados e 710 municípios fazem parte dela,
abrigando uma população de mais de 10 milhões de pessoas.
Segundo Bezerra, ninguém ignora que as disparidades nessa faixa
fronteiriça são enormes. Tanto por condições naturais – pois estão
incluídos, entre outros, a Floresta Amazônica, o Pantanal
Mato-grossense e o Pampa gaúcho – como pela ocupação do território e
pelo desenvolvimento econômico, muito mais acentuado no Sul do que no
Norte.
Porém, no isolamento amazônico ou nas divisas secas onde se observa
fluxo diário de milhares de pessoas, a faixa de fronteira tem sido,
com frequência, um território propício a ações criminosas. Para
alterar esse quadro, o governo elaborou o Plano Estratégico de
Fronteiras, visando ao fortalecimento da prevenção e ao controle,
fiscalização e repressão de delitos.
Em dezembro passado, completados os primeiros seis meses de execução
do Plano Estratégico, foi apresentado à imprensa um balanço das
atividades desenvolvidas. Ao mesmo tempo, o vice-presidente Michel
Temer e os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, Celso Amorim,
da Defesa, e Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos,
publicaram no jornal O Estado de S. Paulo um artigo conjunto
intitulado “Segurança nas fronteiras”, no qual detalham as diretrizes,
os resultados iniciais e os próximos passos do trabalho.
“Pela primeira vez houve efetivamente integração orgânica entre todas
as forças de segurança do País em suas diferentes esferas de atuação,
com a presença ostensiva do Estado, aliada a ações de inteligência no
combate ao crime”, destaca o artigo, acrescentando que foram
mobilizados para essas ações quase 20 mil homens.
Conforme Bezerra, “constantes e intensos” têm sido os reclamos das
populações e dos dirigentes governamentais das áreas fronteiriças,
pois a lei vigente tem sido poderoso óbice para investimentos
econômicos e ainda uma melhor integração entre os países limítrofes
com o Brasil e, em especial, entre aqueles que se irmanam no Mercosul,
“não mais se justificando, portanto, o rigor dos 150 quilômetros em
toda a extensão da nossa faixa de fronteira”.
“Começa a se abrir um novo horizonte para a zona fronteiriça
brasileira. Tudo leva a crer que em breve tempo teremos mais segurança
e melhores condições para o desenvolvimento nessa importante faixa do
nosso território”, ressaltou o deputado.
