Após apelos de líderes sindicais e dos deputados estaduais, o governador Silval Barbosa (PMDB) suspendeu por 60 dias os efeitos do Decreto 920/2011, que define novas regras do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso e veda a concessão de crédito presumido nas operações/prestações internas. O ato poderia resultar na falência de mais de 200 indústrias.
Polêmico, o ato governamental também converte os benefícios já concedidos em base de cálculo reduzida, respeitada a mesma proporcionalidade do montante do imposto reduzido em relação ao beneficiário, sujeita a futura homologação pelo fisco.
Atendendo apelo do deputado José Riva (PSD), Silval também garantiu nova análise do decreto que disciplina os incentivos fiscais concedidos ao setor industrial de Mato Grosso. A iniciativa minimiza a insatisfação dos empresários, que reclamam pelo fato de não terem sido ouvidos.
As indústrias temem uma crise no setor, que seria provocada pelo decreto, e poderia levar à falência pelo menos 250 empresas. “Todas têm mais de 100 funcionários”, alerta o presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá, Daniel Locatelli.
Os empresários disseram ao governador que o decreto da Secretaria de Fazenda (Sefaz) retira a competitividade das indústrias mato-grossenses, visto que em todas as vendas onde o comprador precisar do crédito do ICMS será necessário a indústria recolher 12% de ICMS sobre a venda.
Também afirmaram que as indústrias de outros estados terão no mínimo 7% de diferença de ganho sobre as mato-grossenses, estimulando os distribuidores locais a comprar em outros unidades federativas. “Esse decreto aumenta o desemprego”, disse Milan.
Além disso, questionam o fato de que essa regulamentação praticamente invalida o Prodeic – Programa de Desenvolvimento Empresarial, Industrial e Comercial -, criado para estimular a industrialização da produção de Mato Grosso. E pediram a renovação desse programa em 2014, quando termina o prazo dos incentivos fiscais para muitas empresas.
“A determinação do governador não poderia ser diferente, pois o decreto penaliza o setor. Agora, temos que aguardar a análise e estabelecer uma discussão para buscar uma solução que dê segurança. Mato Grosso tem que criar mecanismos para atrair mais indústrias”, ressaltou Riva.
O parlamentar ressalta ainda que o sistema tributário será melhorado, segundo ele, com a aprovação do Código Tributário Estadual, em fase de elaboração pela Câmara Setorial Temática da AL, que pretende coibir a emissão desenfreada de decretos.
O setor afirma que a Sefaz tem criado entraves para as empresas, tanto para quem produz e quantovpara quem distribui produtos locais e de outros estados.
Os líderes destacam ainda que os incentivos aplicados em Mato Grosso são tímidos diante dos ofertados em Pernambuco, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. “Mato Grosso não pode ir na contramão do desenvolvimento. Vamos nos unir para mostrar aos governantes o que é melhor para o estado”, avaliou o presidente da Federação das Indústrias, Jandir Milan.
