O senador Jayme Campos (DEM-MT), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), hoje, véspera do Dia Internacional da Mulher, incluiu na pauta de votações da CAS matérias que tratam dos direitos femininos na área da saúde, do trabalho e da previdência.
Pela iniciativa, Jayme Campos recebeu elogios das senadoras Ana Amélia (PP-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Marta Suplicy (PT-SP). “De maneira efusiva, quero cumprimentar o senador Jayme Campos pela competente condução dos trabalhos na CAS. Agradecemos por seu empenho em favor das mulheres, pois esta é uma luta de todos os homens e mulheres do país”, agradeceu a senadora Vanessa.
“Esta Comissão têm se debruçado sobre os muitos temas que dizem respeito às mulheres. Temos realizado discussões sobre os direitos das trabalhadoras, das donas de casa, das mães e chefes de família, diante da exigência do mercado e das tantas jornadas que as mulheres precisam cumprir a cada dia”, afirmou o senador.
Segundo o parlamentar, os projetos que tratam dos direitos femininos foram aprovados por unanimidade pelos senadores, que durante toda a reunião garantiram o quorum das votações. Dentre os projetos apreciados, estão o PLS 525/2011 que prevê a ampliação do período de direito do seguro desemprego para as mulheres desempregadas e que sustentam suas famílias, de autoria da senadora Ana Rita.
Já o PLS 370/2011, da senadora Vanessa Grazziotin, cria um sistema especial de inclusão previdenciária para atender as donas de casa de baixa renda, que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência. Na pauta constava também o PLS 406/2011, da senadora Ana Amélia, que assegura às mulheres com deficiência equipamentos adequados para o tratamento de câncer de mama e de cólo de útero, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o SUS.
Igualdade Salarial - Jayme Campos lembrou que a CAS aprovou, na semana passada, a garantia do princípio de igualdade salarial entre mulheres e homens. “Pelo projeto votado na CAS, a empresa que pagar remuneração menor a uma mulher, na mesma atividade ou cargo que um homem, será punida com multa. Um direito constitucional que ainda não está sendo cumprido”, disse o senador.
