Nesta quinta-feira , 8, às 10h30, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) protocolou na Prefeitura de Cuiabá um documento assinado em conjunto com outras 15 entidades classista-empresariais no âmbito da capital e de Mato Grosso, classificando os valores de IPTU/2012, “para empresas e população cuiabana de um modo geral”, como “exorbitantes”, tendo em conta que a base de cálculo foi realizada sobre especulação imobiliária (estimativa de mercado) e não “valor venal dos imóveis”.
Como explica o presidente da CDL, Paulo Gasparoto, o executivo municipal precisa se atentar para o real valor de venda do imóvel. “Em dinheiro, na realidade de hoje, quanto vale tal estrutura predial - comercial ou residencial, se eu quiser vender agora? A resposta a esta pergunta nos coloca diante de preços muito menores do que os estimados para a formação da Planta Genérica da Prefeitura”.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Mato Grosso (SINCON/MT), Evandro Benedito dos Santos, declara que “o IPTU ficou elevado antes mesmo do principal evento que nos levou a esta condição - a Copa 2014. Ou seja, é especulação”. Para Evandro a Prefeitura deve trabalhar mais a receita de débitos pendentes. “Na verdade, como há inadimplência e é preciso alcançar a meta de arrecadação, penaliza-se duas vezes quem paga em dia, majorando o imposto a valores fora da realidade imobiliária da capital”, avalia ele, completando que a Prefeitura precisa também explicar melhor o uso deste dinheiro, “para que a população pague feliz, o que hoje não acontece”.
Gasparoto acrescenta que o prefeito Chico Galindo descumpriu o acordado no primeiro bimestre de 2010, com sindicatos e associações de bairros e empresariais, entre outras representações da sociedade organizada, quando declarou que voltaria a rediscutir a Planta Genérica, para o exercício 2012. “Além disso, ele retirou o desconto de 30% sem nenhum diálogo com as entidades e a população, e promoveu aumentos acima de 50% e com índices que podem ultrapassar a 100% de reajuste sobre o IPTU 2012”.
O documento - Mais do que contextualizar a diferença entre valor venal e valor especulativo para formação da Planta Genérica, o requerimento das entidades à Prefeitura de Cuiabá fecha com três solicitações: 1. prorrogação do vencimento do Imposto para o dia 12 de abril; 2. – que dentro deste prazo de prorrogação, seja determinada “a revisão dos valores de IPTU constantes da Planta Genérica do Município de Cuiabá, levando-se em conta o valor venal dos imóveis, e não o valor especulativo dos mesmos, reduzindo tais valores à patamares condizentes com a realidade”; 3. e “mantido o desconto de 30% sobre o valor constante da Planta Genérica, para o IPTU do exercício de 2012, para pagamento até a data do vencimento”.
