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Quarta-feira, 07 de agosto de 2024

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Passou, entrou

Para garantir a convocação dos aprovados nos concursos públicos em Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), propôs um projeto de lei que dará essa garantia dentro do prazo de validade do concurso. Ele estabelece a obrigatoriedade da nomeação pela administração pública estadual dos candidatos aprovados, respeitado o número de vagas estabelecido no edital. Em tramitação desde o início deste mês, a proposta determina que o número de vagas indicado nos editais reflita a efetiva necessidade do serviço, vedando a realização apenas para a formação de cadastro de reserva. Apenas em situações excepcionais, imprevisíveis e comprovadas, a nomeação poderá não ocorrer.

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