O Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST-Aids) não incluirá nas orientações para o tratamento de crianças com o HIV, vírus causador da doença, quatro novos medicamentos sugeridos por especialistas. A decisão provocou polêmica entre os integrantes do grupo eleito pelo próprio governo para recomendar a assistência para esta faixa etária. Parte dos integrantes protesta por achar que a inclusão aceleraria o registro e a incorporação das drogas no sistema público, garantindo mais alternativas para crianças que já não melhoram com os remédios usados no Brasil.
Atualmente, alguns centros públicos compram emergencialmente as drogas que os especialistas querem. Mas, segundo eles, poderia haver mais agilidade com o registro e a posterior disponibilização dos remédios no Sistema Único de Saúde (SUS) para casos específicos. A última atualização do consenso de medicamentos ocorreu em 2006. O governo, no entanto, considera que é preciso aguardar a análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa anterior ao registro das drogas.
“A inclusão é feita segundo o registro da Anvisa. Como o governo poderá recomendar uma droga que não está autorizada no País?”, questiona a diretora do programa de aids, Mariângela Simão. Ela afirma que a versão final do consenso será publicada em 30 de abril sem atualizações quanto aos antirretrovirais, medicamentos destinados a esses pacientes. O programa não é obrigado a acatar as recomendações dos especialistas.
Representante das pessoas que vivem com HIV no grupo assessor, José Araújo destaca que o programa poderia buscar meios de acelerar os registros e baratear custos. “É um grupo pequeno (de crianças que precisam dos remédios). Qual a necessidade do comitê se eles trabalham apenas com o que está disponível e não acatam recomendações?”, questiona. O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Jorge Pinto concorda com a decisão do governo. “Nossa agência é a Anvisa, não a FDA ( órgão de vigilância sanitária dos Estados Unidos). Temos de respeitar nossa regulamentação.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
