Prossegue nesta sexta-feira (16.03) em Porto Velho-RO, a 3ª Reunião do Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal. Hoje as discussões se darão em torno das propostas dos governos dos estados da Amazônia Legal para a Rio +20 marcada para junho. Também hoje, ao final do encontro, será elaborada a Carta de Rondônia.
Nessa quinta-feira (15.03), após a abertura do evento, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentim, destacou as particularidades de cada um dos nove estados que compõem a Amazônia Legal e a importância de uma agenda ambiental para a região. “Cada Estado tem uma pauta específica e o que dá sentido a esse encontro é justamente a busca por elementos comuns, tanto no que diz respeito aos desafios, quanto aos encaminhamentos e soluções de propostas”, destacou.
Para Vizentim, o debate deve ocorrer de forma conjunta, para que seja alcançada uma rede comum de áreas ambientais protegidas integralmente, tal como as Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais e terras indígenas, quilombolas e assentamentos extrativistas.
Outro ponto abordado pelo secretário foi a questão dos pagamentos por serviços ambientais e regularização. Segundo ele, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma tarefa que deve ser assumida coletivamente, perante um movimento conjunto entre Governo Federal, estados e municípios. A sugestão do representante no MMA é tornar o evento um canal de discussões e propostas para uma ação unificada do CAR, seguindo as particularidades de cada região.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, e também secretário executivo do Fórum, Vicente Falcão de Arruda Filho, já havia dito nessa quinta que o momento é de integração. “Devemos discutir uma política única para a Amazônia Legal, com ações que respeitem as particularidades e peculiaridades da região”.
Hoje ele destacou como um dos resultados positivos desta terceira reunião do Fórum dos Secretários da Amazônia Legal, a retomada do Fórum dos Governadores, que deve voltar a se reunir em Belém, no período de 30 de maio a 1º de junho. Nessa reunião, deverá ser fechado um documento contendo as propostas dos estados da Amazônia Legal para a Rio + 20.
“A Amazônia brasileira tem uma importância fundamental para a manutenção e preservação da biodiversidade mundial e, quem gerencia essa questão são os estados. Os governadores já entenderam o quão é importante essa tarefa e, para isso, se torna fundamental a definição de uma política única para a região, respeitando-se as particularidades de cada Estado”, salientou ele.
Outro destaque do Fórum são as discussões em torno das propostas que serão reunidas no documento de todos os estados da Amazônia Legal para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO+20), evento que poderá causar um impacto mundial se conseguir superar o desafio de integrar de forma equânime os três pilares do desenvolvimento sustentável: as dimensões ambiental, econômica e social, justamente o que defendem os nove estados da Amazônia Legal.
Vicente Falcão explicou que na reunião dos governadores, onde o documento deverá ser fechado, após consultas em cada um dos estados, aos segmentos majoritários – entre eles, as mulheres, as comunidades tradicionais, organizações não-governamentais, setores do com´ércio, entre outros, totalizando nove segmentos -, as propostas estariam alinhadas em dois temas principais, a Economia da Sustentabilidade e Inovação (Floresta, Indústria, Serviços) e Gestão Participativa e Conservação da Sociobiodiversidade.
FÓRUM - O Fórum dos Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal foi criado em junho de 2011, em Cuiabá, com o objetivo de unir esforços em prol da conservação do bioma amazônico, da proteção do clima e do fortalecimento da gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável das populações amazônicas.
Atualmente, a área da Amazônia Legal abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
(Com informações do MMA)
