Em discurso na sessão desta terça-feira (20) no plenário da Assembléia Legislativa (AL), o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) atribuiu ao governo uma tentativa “extremamente dedicada e quase tresloucada de se implantar o monopólio no sistema intermunicipal de transporte de passageiros”.

O parlamentar se referiu ao edital de concessão das linhas do setor, publicado pela Agência de Regulação dos Serviços Delegados (Ager). Esta suposta tentativa mencionada pelo deputado seria o pano de fundo das irregularidades encontradas no edital por parte dos deputados da AL.

Estas irregularidades seriam incongruências entre o texto do edital entregue pelo governo e o acordo feito com os deputados no sentido de formulá-lo.

No documento, o principal alvo de críticas de Emanuel Pinheiro é a determinação de duas “categorias” de ônibus por linha concedida, e não de, no mínimo, duas “empresas”.

É justamente a instituição de duas empresas por linha, argumentou Pinheiro, o fator que evitaria qualquer monopólio no sistema. “Em nenhuma linha eles mencionam duas empresas. Aqui foi o pulo do gato”, ironizou o deputado.

Pinheiro pontuou as irregularidades e os pontos que considerou “absurdos”, “peculiaridades” ou “falhas grosseiras” no texto do edital. Chegou a considerar que os técnicos da Ager viraram o mapa de Mato Grosso de cabeça para baixo devido à formatação da linha Cuiabá-Pontes e Lacerda, apontou erros nos cálculos de demanda, a falta de menção à cidade de Colniza, cálculos inadequados de valores de outorga dos mercados e a abertura para que linhas rurais sejam operadas por “paus-de-tuiuiú” – em referência aos precários paus-de-arara comuns na região Nordeste do país.

“Os usuários estão à mercê de um sistema mal planejado, mal organizado e não discutido com a sociedade”, esbravejou Pinheiro, que antes também foi acompanhado pela fala do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
 
Para Dal Bosco, o governo, ao elaborar o edital sem respeitar o acordo feito previamente com os deputados, “simplesmente faz de conta que aqui existem pessoas incompetentes e que não acompanham o processo”.

Tanto Dal Bosco quanto Pinheiro expressaram o anseio de, a partir de agora, tratar do assunto exclusivamente com o governador. “A conversa agora tem que ser com quem comanda este Estado”, frisou o republicano.