O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil por Mato Grosso, Almino Afonso Fernandes, cobrou “postura ética” por parte dos representantes do Ministério Público ao participar, nesta quarta-feira, da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Almino foi indicado pela OAB para representar a entidade no Conselho Nacional do Ministério Público. A votação, dos indicados será realizada na próxima quarta-feira (20), logo após debate sobre o papel do órgão. Nesta quarta-feira, foram lidos os currículos dos indicados, que tiveram, cada um, três minutos para defender suas respectivas candidaturas.
Na defesa do papel fiscalização do CNMP, Almino ressaltou que o Ministério Público deve ser pautado pela conduta ética de seus membros. Ele disse que o conselho “deve ser implacável” no sentido de evitar abusos de determinadas autoridades. Essa minoria, segundo Almino, “tentam estabelecer o estado de pânico, à medida que transformam suas funções institucionais em plataforma” política. Para ele, está cada vez mais evidente a inserção de representantes do Ministério Público nos meio políticos.
O CNMP é um órgão externo formado por 14 membros e encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público Nacional, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros. O órgão foi criado pela Emenda Constitucional 45/04, que incluiu o artigo 103-B na Constituição federal. As nomeações para o CNMP são feitas pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Além de Almino Afonso pela OAB, foram indicados para o CNMP o procurador regional da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, a procuradora regional do Trabalho Sandra Lia Simón, a procuradora da Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares, o promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro, o promotor de Justiça Sandro José Neis, o procurador de Justiça Cláudio Barros Silva, o procurador de Justiça Achiles de Jesus Siquara Filho, a juíza federal Taís Schilling Ferraz, o desembargador Sérgio Feltrin Corrêa e os advogados Nicolao Dino de Castro,Adilson Gurgel de Castro e Bruno Dantas Nascimento.
A decisão de adiar a votação das indicações para a próxima semana foi tomada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), após ouvir de integrantes do colegiado críticas pelo fato de a votação dos nomes para o CNMP ter sido agendada em conjunto com as indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
