A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) elabora projeto para captação de R$ 13 milhões em recursos provenientes do Governo Federal, por meio da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). Conforme o secretário da pasta, Diógenes Curado Filho, profissionais da área tem até o próximo dia 20 para concluir o projeto.
De acordo com o secretário da Sesp, Alexandre Bustamente, o recurso, R$ 13.006.838,70 milhões ao todo, será aplicado exclusivamente na área de fronteira. Um levantamento prévio para destinação e aplicação dos recursos foi feito e apresentado na última sexta-feira (30.03) ao secretário da Sesp Diógenes Curado, na sede da secretaria.
A partir desse estudo, afirmou Bustamante, a secretaria terá informações que auxiliarão sobre como aplicar todo recurso às unidades especializadas de fronteira da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), da Inteligência de Segurança Pública, da Polícia Judiciária Civil (PJC), da Polícia Militar e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Segundo o secretário Diógenes, esse recurso possibilitará a aquisição de equipamentos, melhoria em estruturas prediais e o desenvolvimento de diversas ações na área de fronteira. “Uma das grandes preocupações do nosso Estado e também do Governo Federal é quanto o contrabando de drogas e outros produtos ilegais praticados na região de fronteira. Com esse recurso poderemos fortalecer muito o nosso trabalho de fiscalização e prevenção em toda a extensão e faixa de fronteira existente no nosso Estado”, disse.
Conforme o secretário adjunto Bustamante, além da destinação exclusiva do recurso, outro ponto exigido pelo Governo Federal é quanto a sua aplicação. “A portaria é bem clara, exigindo que os recursos sejam aplicados nos municípios que estejam na linha e faixa de fronteira”, pontuou ao citar a portaria nº 12, de 16 de março de 2012, do Governo Federal.
De acordo com o levantamento prévio, os municípios contemplados que estão na linha de fronteira serão Cáceres, Comodoro, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, e os demais situados na faixa de fronteira serão Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Tangará da Serra, Nova Lacerda, São José dos Quatros Marcos e Campos de Julio.
