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Domingo, 04 de agosto de 2024

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PEC de Kaytto

Projeto prevê pena dura contra crimes

O deputado federal Valtenir Pereira, do PSB, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 364/2009 que endurece a legislação penal e veda a progressão de pena no caso de crimes hediondos.

15 Mai 2009 - 08:11

De Brasília - Marcos Coutinho/Com Assessoria

O deputado federal Valtenir Pereira, do PSB, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 364/2009 que endurece a legislação penal e veda a progressão de pena no caso de crimes hediondos. De acordo com a assessoria, foram recolhidas 203 assinaturas, 32 a mais do que o necessário. A PEC apresentada levou o nome de Kaytto, em homenagem a um mês de falecimento do menino de 10 anos.


Ainda na quarta-feira, os casos de pedofilia que estão ocorrendo em Mato Grosso foram debatidos com o deputado federal Valtenir Pereira e o pai do menino Kaytto, Jorgemar Pinto no programa Participação Popular, da TV Câmara. O programa vai ao ar no próximo dia 20, às 21h30, no canal aberto em Brasília e em TV por assinatura nas demais localidades do Brasil.

Estiveram presentes a deputada federal Marina Magessi, que atuou como delegada no Rio de Janeiro, o promotor de Justiça de Minas Gerais, Carlos José e Silva Fortes, a professora em psicologia Maria Aparecida Penso, da Universidade Católica de Brasília, a socióloga, Helena Oliveira, da Unicef e da advogada Giovana César Scherner.

Durante o debate, o pai de Kaytto lembrou que a data da gravação do programa marcava um mês da tragédia. Para Jorgemar, a discussão desse tema é importante para que sejam evitados novos crimes e para que os pais tenham mais diálogo com os filhos e mais consciência dos abusos sexuais contra as crianças.

Ainda para intensificar a luta, o senador Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia, estará, no dia 15 de maio(sexta-feira), às 9 horas, na Assembleia Legislativa, para discutir políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente no enfrentamento à exploração sexual e uso de drogas.

A presença de Magno Malta foi um convite de Valtenir que na quarta-feira, 29 de abril, junto com Jorgemar, esteve em Brasília para se reunir com o senador e levar o caso de Kaytto e outros casos que estão ocorrendo em Mato Grosso para o conhecimento de Malta.



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