Três meses. Esse é o prazo que o Estado de Mato Grosso tem para colher pelo menos 150 mil assinaturas para o projeto que defende mais verbas para a saúde. A campanha ocorre em âmbito nacional e visa elaborar uma lei de iniciativa popular que obrigue a União a gastar 10% de suas receitas com saúde.
O lançamento da coleta de assinaturas no Estado foi realizado na manhã dessa segunda-feira (09.04) no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso. A entidade encabeça o movimento juntamente com o Conselho Federal de Saúde, outros órgãos representantes da saúde e sociedade civil.
“Com recursos bem definidos o Estado (em tese) poderá comprar mais e melhores equipamentos, manter programas de prevenção e cuidados, contratar profissionais, oferecer salários adequados às equipes e tornar o Sistema Único de Saúde (SUS) realmente um modelo eficiente”, destacou a presidente do CRM-MT, Dalva Alves das Neves, durante o lançamento da campanha.
O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
Com 15 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou a regulamentação da emenda no último ano. Pelo texto aprovado pelo Congresso, permanece para a União a regra segundo a qual o governo deve aplicar na saúde o valor empenhado (reservado para gasto) no orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
“Não queremos que esse projeto vire a Emenda 29, que se arrastou durante anos, queremos resolução e que os 10% sejam realmente aplicados em saúde. No papel o SUS é perfeito, mas desde que foi criado ficou só no papel. Não adianta ser um país rico com pessoas miseráveis, por isso queremos sensibilizar a sociedade com a coleta de assinaturas para que ela também faça parte das decisões”, frisou Dalva.
O vice-presidente do CRM-MT, Arlan Ferreira, ressaltou que somente com a participação popular será possível atingir esse objetivo. “Se não estiver estabelecido em lei quanto deve ser repassado à saúde continuaremos a mercê das oscilações políticas, que decidem cortar verbas quando bem entendem”.
Também estiveram presentes hoje no lançamento da campanha o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Enfermagem, Sindicato dos Médicos, Secretário-Adjunto de Saúde de Cuiabá, assessor do senador Pedro Taques e conselheiros do CRM-MT.
