A Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11/4) a relatoria do deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) ao Projeto de Lei nº 691/07, que destina 20% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações(Fust) para a educação e 10% para a ciência e tecnologia. O parlamentar acompanhou integralmente ao relatório apresentado anteriormente pela aprovação do texto.

Segundo o parlamentar, os recursos do Fust estão estimados em R$ 12,557 bilhões e foram arrecadadados entre 2001 a fevereiro de 2012. A destinação de 20% dos recursos deste fundo para a educação corresponde a R$ 2,4 bilhões dos recursos do fundo acumulados desde 2001. Já os 10% para ciência e tecnologia correspondem a R$ 1,2 bilhão.

Segundo o parlamentar, esse será um marco histórico para a educação, tendo em visto que o incremento servirá ao aperfeiçoamento da educação e também contribuirá para a democratização da banda larga nas escolas públicas.

“A educação e a inclusão digital é a célula máter do desenvolvimento intelectual, cultural, social e econômico, por isso, podemos afirmar que a educação é essencial ao cidadão para a compreensão de seu papel de cidadania, assim como nossos pulmões são para o nosso corpo”, declarou Júlio Campos.

De acordo com o democrata, a educação tem uma grande demanda por modernização de infraestrutura. “Esta proposta dignifica a atuação parlamentar e todos os que serão contemplados por ela, que com certeza responderão com cidadania a este incentivo”, disse o democrata.

Campos lamenta que haja desvios dos recursos do fundo. Ele revela que parte do dinheiro estava sendo utilizado para o cumprimento da meta do superávit primário e pagamento da dívida pública. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado Júlio Campos)