A autonomia das universidades estaduais e municipais foi tema de audiência pública no Senado Federal nessa quarta-feira (18.04). O reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Adriano Aparecido Silva, foi um dos palestrantes durante as discussões. Da audiência pública foi proposto que se forme um grupo de discussões no Senado Federal visando mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de forma que a União possa garantir apoio financeiro também às instituições estaduais e municipais.
O reitor Adriano Silva afirmou em seu pronunciamento que não se tem como falar em autonomia universitária sem discutir orçamento. Ele lembrou que para os governos estaduais e municipais existe uma sobrecarga muito grande para custear o ensino superior público, que é uma responsabilidade da União. Ele lembrou que as universidades estaduais e municipais respondem por quase 50% das vagas de ingresso no ensino superior público, mas que não recebe auxilio financeiro da União para financiar o custeio a manutenção das instituições.
Adriano Silva destacou a importância da audiência pública no Senado Federal. “Este é o espaço adequado para essas discussões, uma vez que faz-se necessária uma alteração na LDO para que a União também possa ajudar financeiramente as instituições estaduais e municipais que são fundamentais para o sistema educacional brasileiro”.
Sobre a experiência da Unemat, o reitor lembrou a trajetória da instituição que nasceu no interior de Mato Grosso e que tem pela frente o desafio de democratizar o acesso ao ensino superior em regiões distantes dos grandes centros e interiorizar a educação.
A reitora da Universidade Estadual da Paraíba, Marlene Alves, expõs o exemplo de autonomia que a instituição conquistou com orçamento e os avanços tanto na oferta de ensino de graduação, pós-graduação, e que está sendo rediscutido pelo governo estadual. Ela enfatiza que o apoio da União para as universidades estaduais irá fortalecer as instituições estaduais e municipais e ampliar as ofertas. O presidente da Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), João Carlos Gomes, também participou da audiência e defende o investimento e financiamento da União para as universidades estaduais.
Entre os senadores que participaram da audiência pública, Vital do Rêgo, que presidiu a Comissão Mista de Orçamento (CMO), afirmou que o repasse da União para as universidades estaduais não tem amparo na Lei de Diretrizes Orçamentárias e por isso mesmo defende que já no projeto da LDO de 2013, que está em tramitação no Congresso, ocorram mudanças que viabilizem o apoio. Esse mesmo empenho também foi assegurado por outros senadores como Cássio Cunha Lima e pelo senador Cícero Lucena, que presidiu a audiência pública e sugeriu como instrumento para fortalecimento dessas instituições de ensino a elaboração de emenda da Comissão de Educação ao projeto de Orçamento de 2013.
